Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
O deputado federal Marcelo Ramos (PL) está coletando assinaturas dos parlamentares para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reestrutura a atividade sindical no Brasil. O texto prevê várias medidas, como o fim da exclusividade sindical.
Segundo Ramos, sindicatos cartoriais, sem associados, não terão mais unicidade. A unicidade sindical impede o fracionamento dos sindicatos e proíbe o estabelecimento de mais de um sindicato representativo de uma categoria na mesma base territorial. PEC quer por fim a esse impedimento.
“A lógica é estabelecer um critério de representatividade. Sindicato terá que demonstrar que tem filiados pra ter direito de representar uma categoria”, explica Ramos.
A PEC também permite que trabalhadores e empregadores constituam organizações sindicais de sua escolha. As categorias poderão ter mais de um sindicato.
Direitos
Pela proposta, somente trabalhadores sindicalizados e que contribuem para as entidades terão direito aos benefícios conquistados nas negociações. “Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato, todavia, as decisões tomadas nas negociações coletivas só alcançarão os associados das entidades sindicais”, diz a PEC.
União
A PEC encabeçada por Ramos tem a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e de entidades sindicais e de empregadores do País.
Para ser implementada, a PEC precisa de 171 assinaturas, número que deve ser alcançado já nesta semana, segundo Marcelo Ramos.
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