Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O deputado federal Marcelo Ramos (PL) assumiu nesta semana a relatoria da Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 128/2019), que propõe a modernização do sistema tributário nacional. A PEC 128 é a terceira proposta de Reforma Tributária a tramitar no Congresso Nacional.
O parlamentar assume a relatoria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. O texto traz referências à PEC 45/2019, que tramita em Comissão Especial na Câmara, sugerindo a criação de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unifica cinco tributos incidentes sobre consumo em um só, sendo três federais e outros dois voltados aos entes federados, os estados (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS) e os municípios (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS).
O texto também prevê competências distintas na gestão dos tributos arrecadados, uma competência federal e outra estadual. Esse dispositivo se assemelha à PEC 110/2019, que tramita no Senado.
Além dessas medidas, a PEC 128 também propõe o Imposto sobre Movimentações Financeiras (IMF), tributo similar à extinta Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), proposta defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
Zona Franca
Diferentemente das outras, a PEC 128 é a única matéria no Congresso que preserva a Zona Franca de Manaus (ZFM), abarcando pontos defendidos pela reforma tributária do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz).
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