Foto: Márcio James/Semcom
O município de Manaus se tornou sede das discussões da área previdenciária nesta quinta-feira (22) ao receber a 66ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev). O encontro segue até a sexta-feira, 23, no Quality Hotel, bairro Adrianópolis, zona Centro-Sul.
“Em 2013, quando assumimos a prefeitura, encontramos uma previdência deficitária, com R$ 240 milhões investidos em fundos podres. Fizemos um trabalho sério de reestruturação e, seis anos depois, a Manaus Previdência ostenta uma carteira de investimentos no valor de R$ 1 bilhão. Além disso, conquistamos uma previdência independente, que é sinônimo de credibilidade”, destacou o prefeito Arthur Virgílio Neto sobre o evento em suas redes sociais.
Recentemente, Manaus obteve primeiro lugar no prêmio Nacional de Responsabilidade Previdenciária, tornando-se referência para outras cidades. Resultado que, segundo a diretora-presidente da Manaus Previdência, Daniela Benayon, é fruto da organização financeira da gestão do prefeito Arthur Virgílio Neto.
“A Manaus Previdência não poderia perder a oportunidade de mostrar o trabalho que vem sendo desenvolvido no município, mostramos para os participantes as nove conquistas que tivemos nos últimos seis anos e meio”, destacou Benayon.
Reunião
A reunião é realizada três vezes ao ano, com representantes previdenciários de diversos municípios brasileiros. Em Manaus, o encontro teve como tema principal a operacionalização da compensação previdenciária entre os RPPS, além de discutir diversos outros temas, como a reforma da previdência.
“Além de buscar a sustentabilidade para os RPPS, tivemos como foco principal a aplicação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019 dos RPPS. Tratamos também sobre a gestão única, pegando exemplos de Estados para saber as suas experiências com seus servidores. Manaus é um exemplo de responsabilidade previdenciária e já obteve diversos prêmios, que a torna apta a conseguir, junto a nós enquanto reguladores e da secretaria previdenciária, o Certificado de Regularidade Previdenciária, CRP, de forma administrativa, sem recorrer a demandas ou pedidos judiciais”, informou o presidente do Conaprev, Alex Albert Rodrigues.
Os conselhos aproveitaram a reunião ordinária para discutir o observatório da previdência, as diretrizes da perícia médica federal e demais inciativas da Secretaria de Previdência, debateram sobre as principais dúvidas sobre a sua aplicação para os RPPS, entre outros assuntos, como a implantação do Regime de Previdência Complementar após a PEC-06/2019, que já está em discussão no Senado, como destacou o secretário-adjunto de Previdência Social, Narlon Gutierre.
“Já tivemos a conclusão da votação na Câmara dos Deputados e iniciamos, na última semana, as audiências na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Então, a etapa que nós temos agora é de votação no Senado, com uma previsão de que essa votação possa ser concluída até o mês de outubro. Estados e municípios podem ser reincluídos na proposta de Reforma da Previdência, que pode ocorrer por meio de uma PEC Paralela”, disse Gutierre.
Programação do Conaprev
SEXTA-FEIRA – 23/8
– 9h às 9h20 – Tecnologia: Prova de Vida Remota no INSS – Ubiramar Mendonça, assessor de Diretoria da Dataprev.
– 9h20 às 10h – O Novo Decreto da Compensação Previdenciária. A compensação previdenciária entre os RPPS – Narlon Gutierre Nogueira, secretário-adjunto de Previdência.
– 10h às 10h40 – O novo desenho de participação colegiada na definição das políticas e diretrizes gerais dos RPPS – Allex Albert Rodrigues, subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social.
– 10h40 às 11h30 – Os outros Poderes e a implantação da gestão única do RPPS – André Luiz Nunes Zogahib, diretor-presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev) / Roberto Moisés dos Santos, diretor-presidente da Alagoas Previdência / Sérgio Aureliano Machado da Silva, presidente do Rioprevidência
– 11h30 às 12h – A Regulamentação da Taxa de Administração: visão da auditoria e dos gestores – Luciano Marques Silva, coordenador de Auditoria / Heliomar Santos, presidente da Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios (Aneprem)
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