O procurador regional da República, Hermes Marinelli, classificou como ilegal e abusiva a decretação das prisões preventiva e temporária do empresário Gustavo Henrique Macário Bento, preso em julho deste ano suspeito de peculato, lavagem de capitais e organização criminosa.
A defesa de Macário ingressou com habeas corpus no Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1), ao qual é ligada a Procuradoria de Marinelli. O pedido da defesa foi contra a decisão da 2ª Vara Federal de Manaus, que decretou a prisão preventiva de Macário, que atua no ramo alimentício.
O membro do Ministério Público Federal (MPF) afirma no documento que “os fatos que deram ensejo à abertura da investigação na esfera federal não foram trazidos aos autos de maneira clara, direta e objetiva pelo impetrante e tampouco pelo impetrado”.
Em seu parecer, o procurador da República cita as situações em que é cabida a prisão preventiva, como nos crimes dolosos e como garantia da ordem pública.
“A decretação da prisão preventiva e da prisão temporária de Gustavo Henrique Macário Bento carece de fundamentação e é deveras ilegal e abusiva. Isto posto, o Ministério Público Federal, pelo seu representante infra-assinado, manifesta-se pela concessão da ordem”, diz Hermes Marinelli, em parecer do dia 16 de agosto.
Operação e investigação
A Polícia Federal no Amazonas deflagrou no dia 30 de julho deste ano uma nova fase da Operação Maus Caminhos, a Operação Eminência Parda, que investiga a prática de crimes de peculato, lavagem de capitais e organização criminosa. Gustavo Macário foi um dos alvos e acabou preso.
De acordo com o Inquérito Policial instaurado para investigar os fatos, Macário e seu cunhado, de nome não divulgado, teriam utilizado de uma empresa fornecedora de refeições para, em conluio com o então administrador de uma organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP) que atuava na administração de hospitais e serviços médicos hospitalares no Estado do Amazonas, desviar recursos públicos federais, mediante a simulação de serviços e outras fraudes, como a prática de sobrepreço, que possibilitaram pagamentos indevidos reiteradas vezes.
Além disso, a investigação criminal também possibilitou a descoberta da possível prática de crime de lavagem de dinheiro por parte do empresário que atua no ramo da pecuária, em cooperação com outros investigados da Operação Maus Caminhos. De acordo com as provas obtidas, o empresário teria chegado a receber periodicamente e em espécie, a quantia de R$ 1.040.000,00 ou frações, repassada pelo então administrador da OSCIP, com a finalidade de ocultar a origem, natureza e propriedade do dinheiro público desviado por intermédio da referida organização social.
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