O deputado Cabo Maciel chegou a entregar o anteprojeto a Sergio Moro, quando o mesmo esteve em Manaus. Foto: Amazon Presse
O presidente da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa do Amazonas (CS-Aleam), deputado Cabo Maciel (PR), apresentou na forma de indicação ao Governo do Estado um anteprojeto de lei que altera a lei n° 3,514, de 08 de junho de 2010, criando dentro da estrutura organizacional da Polícia Militar o Comando de Policiamento Especial de Fronteira (Compef). O objetivo é combater o tráfico de drogas, prevenir a ocorrência de homicídios e lesões corporais, dentre outros crimes, na região da Tríplice Fronteira (Brasíl-Colômbia-Peru).
O retorno da proposta, em forma de Projeto de Lei (PL), está sendo aguardado pelo deputado Cabo Maciel, após análise do governo do Estado para aprovação na Aleam. De acordo com o deputado, com a criação e instalação do Comando de Policiamento o Amazonas dá um “grande passo no combate ao tráfico de drogas em todo o Estado, fechando as portas de entrada das drogas e, com isso, prevenindo a ocorrência de homicídios, lesões corporais, além de economizar no tratamento e recuperação de dependentes químicos e no atendimento médico-hospitalar das pessoas lesionadas em razão do tráfico de drogas”.
O deputado Cabo Maciel chegou a entregar o anteprojeto ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, quando o mesmo esteve em Manaus em junho deste ano. Na oportunidade, Moro se comprometeu, em breve, a analisar e dar resposta por meio da sua assessoria à Comissão de Segurança Pública da Aleam.
Para o deputado, o anteprojeto entregue ao ministro “tem por sentido dar conhecimento que o Poder Legislativo e Executivo buscam harmonicamente soluções que possam estancar de imediato a violência entre as facções que dominam a região”.
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Segundo Maciel, no Brasil, em média 56,12% dos assassinatos têm ligação com o tráfico de drogas. Ele ressalta que as autoridades de Segurança Pública concordam que mais de 90% de toda droga que adentra o Estado é oriunda da tríplice fronteira.
“Por tais razões tornou-se de extrema necessidade a criação e instalação dentro da Estrutura Organizacional da PMAM de um Comando de Policiamento Especial de Fronteira, para, em conjunto com o Exército Brasileiro e com a Polícia Federal, atuar no combate aos crimes transfronteiriços e ao tráfico internacional de drogas em toda a faixa de fronteira e excepcionalmente, além da fronteira, nos municípios amazônicos que fazem limites com outros estados e que são utilizados como rota para o tráfico internacional de drogas”, defende o Cabo Maciel.
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