Já está disponível no Diário Oficial do Estado (DOE), edição 34.057, publicado nesta quinta-feira (8), a primeira nomeação e convocação dos profissionais do magistério da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Nesta sexta-feira (9), a secretaria vai divulgar o calendário de atendimentos para os procedimentos de posse. Confira o edital de convocação.
Por determinação do governador do Amazonas, Wilson Lima, 312 profissionais estão sendo chamados observando o disposto no artigo 22, inciso IV, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que dispõe sobre o controle das contratações para admissão em cargo público.
Os aprovados do concurso público de 2018 estão sendo convocados para suprir a demanda de cargas horárias vagas, oriundas de falecimentos e aposentadorias. Estão sendo convocados profissionais do magistério para preencher vagas no Ensino Regular (187), Educação Especial (22), Ensino Mediado por Tecnologia (47) e Ensino Indígena (17) e Pedagogos (39).
Nomeação
Segundo o secretário de Educação, Luiz Castro, a partir da publicação, o processo de nomeação requer um período mínimo de 60 dias para efetivação da posse de todos os convocados, uma vez que os candidatos estão amparados pelos Artigos 36 e 41, parágrafo 1° das Leis 1.778/87 e Lei 1.762/86.
O preenchimento de cargos vagas, nesta convocação inicial, segue o que recomendam os órgãos de controle e, especificamente, o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) nº 1/2019 firmado entre a Seduc e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).
Segue, ainda, o que diz o artigo 22, inciso IV, da LRF, que dispõe sobre o controle das contratações para admissão em cargo público, ressalvadas às reposições decorrentes de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas da educação, saúde e segurança.
A Seduc esclarece ainda que, atendendo ao TAG e aos limites da LRF, o TCE-AM autorizou a prorrogação de contratos temporários de professores até o dia 31 de dezembro de 2019, para não prejudicar o ano letivo vigente.
A previsão é iniciar o ano de 2020 com a convocação dos demais concursados para substituir profissionais que atuam por meio de Processo Seletivo Simplificado.
