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Seis mil servidores públicos federais devem ser obrigados a bater ponto eletrônico no Amazonas, no segundo semestre de 2019, após decisão do Ministério da Economia. A cobrança iniciou há um mês, em 1º de julho, e será gradativa. Em todo o Brasil, 410 mil profissionais serão obrigados a usar o ponto digital.
No Amazonas, são ao todo 6.535 servidores. A previsão do Ministério da Economia é que a implantação nos órgãos e entidades com representação no Estado inicie na Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e na Fundação Nacional do Índio (Funai), neste mês de agosto.
A prioridade em todo o País são os órgãos e entidades que encontram-se com determinações expressas do Ministério Público do Trabalho e/ou órgãos de controle. Entre eles, algumas universidades federais e hospitais universitários.
Segundo o Ministério da Economia, os servidores da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) também serão obrigados a cumprir a medida, no entanto, ainda não há um cronograma definido para a instituição.
O sistema atingirá todos os servidores públicos federais, com exceção daqueles que se enquadram nos casos previstos no Decreto 1.590/95, entre eles, 146 mil professores das universidades públicas federais e funcionários com função comissionada (DAS) iguais ou superiores ao nível 4.
“Todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional deverão adotar um sistema de registro eletrônico de ponto. Aqueles que já têm alguma solução implantada, seja própria ou de terceiros, deverão se adequar às regras estabelecidas pela Instrução Normativa 02, de dezembro/2018, do Ministério da Economia, ou adotar o SISREF como solução”, informou o Ministério.
Determinação
A medida atende à Instrução Normativa nº 2, que torna obrigatório o registro eletrônico para implementação do banco de horas.
“Esse projeto visa substituir o registro manual pelo eletrônico, dentro das metas do Ministério da Economia de modernizar a administração pública a partir da transformação digital do governo federal”, informou o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart.
A implementação da ferramenta nos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) deverá aumentar a transparência e eficiência no serviço público, prevê o secretário.
Banco de horas
O governo federal, por meio da instrução normativa, normatizou o banco de horas e a utilização do sobreaviso para servidores públicos federais. A norma permite que se faça uso do banco de horas para compensar a jornada extra.
De acordo com a IN 2, a adoção do banco de horas será feita pelos dirigentes dos órgãos e entidades, caso seja do interesse da administração. As horas extras deverão ser autorizadas pela chefia e computadas como crédito. A medida não prevê pagamento pelas horas extras.
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