A relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis, deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB), disse que é difícil provar que há cartel nos postos de combustíveis de Manaus. O relatório sobre o caso já está pronto.
Segundo Alessandra, há dificuldade para provar a existência de cartel durante o processo de investigação no Amazonas. A CPI dos Combustíveis foi instalada em 28 de março deste ano, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), com a promessa de investigar a possível combinação de preços entre postos e distribuidoras.
Em uma das etapas da CPI, os integrantes da comissão buscaram informações sobre a prática de cartel junto à Agência Nacional do Petróleo (ANP) e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). “O próprio Cade e a ANP disseram que a dificuldade em se provar a existência de cartel é enorme. Normalmente faltam provas robustas para comprovar a prática”, disse a relatora.
A deputada afirma que o relatório discute, principalmente, o possível alinhamento de preço entre os donos dos postos de combustíveis e também das distribuidoras e defende que o Procon Estadual e Municipal fiscalizem permanentemente a venda dos combustíveis nas bombas da capital e interior do Amazonas.
Prorrogação das investigações
O relatório da CPI dos Combustíveis está pronto para ser apresentado aos membros da comissão, segundo a relatora. No entanto, o deputado Álvaro Campelo (Progressistas) quer a prorrogação das investigações por mais 30 dias. Segundo ele, há a necessidade de apurar mais a fundo ilegalidades na distribuição, comercialização e a suposta combinação de preços nos combustíveis.
De acordo com o deputado, as informações e documentos coletados até o momento são insuficientes. “É necessário estender esse prazo para que as investigações sejam concluídas. Portanto, propus aqui de forma verbal e pública que esse prazo seja prorrogado para darmos uma resposta efetiva e satisfatória à população. Todos estão aguardando um resultado concreto dessa Comissão Parlamentar de Inquérito e eu entendo, do ponto de vista jurídico, que ainda faltam subsídios importantes para que essa CPI seja encerrada”, afirmou Campelo.
A proposta do parlamentar tem embasamento no próprio regimento, que dispõe que a CPI tem o prazo de 120 dias para ser encerrada, podendo ser prorrogada por mais 60 dias.
Já Alessandra Campêlo disse que não vê sentido em esticar as investigações. O prazo de funcionamento da CPI se extingue neste sábado (3), porém seguirá até o próximo dia útil, segunda-feira (5).
“Acho que é um gasto de dinheiro público desnecessário manter a CPI porque nós já temos dados suficientes para uma conclusão, inclusive o relatório já está pronto. Eu quero apresentar o relatório e enviar para os órgãos de controle e fiscalização e trabalhar, inclusive, nas propostas legislativas que estão sendo indicadas pela comissão”, disse a relatora do caso.
Uma reunião entre os membros da CPI será realizada na próxima segunda-feira, para conhecimento do teor do relatório.
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