O Amazonas está fora da nova rodada de instalação de radares eletrônicos em rodovias federais. A informação é do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Na segunda-feira (29), a Justiça Federal homologou um acordo entre o Dnit e a União para a instalação de 1.140 novos radares para monitorarem 2.278 faixas de rodovias federais não concedidas à iniciativa privada.
A medida é resultado de uma ação popular movida há três meses contra a suspensão de instalação de radares definida pelo presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o Dnit, será priorizada a instalação de 1.140 radares eletrônicos, “visando o controle de velocidade em faixas de tráfego com criticidade média, alta e muito alta, que foram identificadas em estudos realizados em 2016.
O Portal do Marcos Santos teve acesso ao levantamento, que não prevê nenhum radar eletrônico nesta rodada para as rodovias federais do Amazonas. Confira o documento.
Acordo
O acordo judicial é fruto de uma extensa negociação e foi construído consensualmente pelo Ministério da Infraestrutura, Dnit e Ministério Público Federal (MPF), o que permitiu uma redução do quantitativo de radares, contemplando a instalação de equipamentos nos pontos mais sensíveis, prioritariamente em áreas urbanas.
“A implantação das faixas estabelecidas no acordo busca também coerência com a disponibilidade orçamentária do Dnit para tal finalidade”, diz o departamento.
Em função do acordo, a partir de diretrizes atualizadas a serem estabelecidas pelos técnicos do Ministério da Infraestrutura, será realizado novo estudo para redimensionar a quantidade de radares, priorizando os trechos efetivamente necessários e considerando o caráter educativo dos equipamentos.
Decisão
Segundo a sentença da juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, o Dnit, responsável pelas rodovias não privatizadas, tem um prazo de dois meses após a homologação do acordo para apresentar estudos e instalar os radares nas áreas urbanas de criticidades médias, altas e muito altas e nas áreas rurais de criticidades altas e muito altas.
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