Foto: Elisa Garcia Maia/Aleam
A Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Amazonas, a OAB-AM e as Câmaras Municipais de Iranduba e Manacapuru ingressaram na Justiça com uma Ação Civil Pública (ACP) milionária contra a Amazonas Energia. A ação pede ressarcimento de R$ 20 milhões pelos danos causados no apagão, que já dura cinco dias.
A medida solicita o pronto restabelecimento da energia elétrica nos municípios de Iranduba (a 27 quilômetros a sudoeste de Manaus) e Manacapuru (a 68 quilômetros a oeste de Manaus), além da indenização pelos prejuízos causados à população nesses dias de apagão. A ACP solicita que a concessionária tome providências imediatas para restabelecer o fornecimento de energia elétrica, com a garantia de que não haverá novos problemas.
De acordo com o vice-presidente da comissão na Aleam, deputado Álvaro Campelo (Progressista), o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil asseguram a indenização aos usuários da concessionária. A ação pede, a título de indenização, R$ 20 milhões pelos prejuízos causados a quase 200 mil consumidores.
“Já são mais de 110 horas sem energia em Iranduba e Manacapuru e a Amazonas Energia tem que se responsabilizar pelos danos materiais e morais que está causando a todos esses moradores. Além disso, também estamos pedindo à justiça que, nos próximos três meses, todos os afetados fiquem isentos do pagamento de suas faturas. Isso é o mínimo que a empresa pode fazer por essas pessoas que estão passando por uma situação absurda, que se assemelha ao caos da Venezuela”, disse o deputado, nesta terça-feira (23).
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB/AM), Marco Aurélio Choy, a união dessas instituições em defesa do consumidor amazonense representa segurança à população. “Tenho confiança nas instituições do Poder Judiciário no sentido de que haverá essa resposta imediata e que se determine que a empresa Amazonas Energia tome medidas imediatas pra sanar esse transtorno que está acontecendo há dias com a população desses municípios”, disse Choy.
O problema
A interrupção do fornecimento de energia se deu devido ao rompimento de um cabo subaquático que fica a 50 metros de profundidade no Rio Negro. O caso provocou protestos nos municípios o último fim de semana que, além da falta de energia elétrica, sofrem com a suspensão do abastecimento de água, serviços de telefonia e a precariedade no atendimento médico.
Além de Álvaro Campelo, assinaram a ação o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, Josué Neto (PSD); o presidente da OAB-AM, Marco Choy; o vice-presidente da Comissão do Consumidor da OAB-AM, Giordano Cezar; e os vereadores George Reis (PV), de Iranduba, e Tchuco Benício (PTC), de Manacapuru.
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