A Força-Tarefa do Consumidor foi novamente à Justiça e ingressou, nesta terça-feira (23), junto à 2ª Vara da Fazenda Pública com uma emenda à Ação Civil Pública que solicita que os postos de combustíveis de Manaus repassem para o consumidor mais uma redução ocorrida nas refinarias de 2,14%, no valor da gasolina, anunciada pela Petrobras no último dia 19.
Anteriormente, o pedido de redução feito por meio da Ação Civil Pública chegou a 18,96%. Agora, totaliza 21,1%.
A Força-Tarefa é composta pela Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria (Semdec), representando a Prefeitura de Manaus; Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon-AM); Ministério Público do Amazonas (MP-AM); e Defensoria Pública do Estado (DPE-AM).
Apesar da redução do preço da gasolina verificada em diversos postos da capital nos últimos dias, o secretário-interino da Semdec, Rodrigo Guedes, afirma que as reduções ainda são inferiores ao preço praticado nas refinarias. “O que justifica que continuemos tentando a redução pela via judicial”, disse.
Pedido negado
A Ação Civil Pública com pedido de liminar ou tutela de urgência foi proposta no dia 8 deste mês. A liminar foi negada pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública.
Segundo Rodrigo Guedes, a Força-Tarefa vai recorrer da decisão nos próximos dias e utilizar de todos os meios legais e jurídicos para que o “consumidor seja contemplado com um preço mais justo em relação às reduções da Petrobras”.
A Ação Civil Pública tramita no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) sob o número 0634947-79.2019.8.04.0001.
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