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A Ação Civil Pública que pede, em caráter de urgência, a redução do preço da gasolina já tramita na Justiça estadual, através do número 0634947-79.2019.8.04.0001. A solicitação protocolada na Vara Central de Plantão Cível pela Prefeitura de Manaus, em parceria com o Ministério Público do Estado (MP-AM), Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-AM) e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), visa redução de 14,5%, conforme percentual anunciado pela Petrobras no último mês.
“Nós estamos bastante esperançosos que, diante de um conjunto probatório e fático tão grande apresentado na Ação Civil Pública, o poder judiciário irá decidir a favor da sociedade. A união dos órgãos como os Procons estadual e municipal, o MPE, a Defensoria Pública do Estado e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas) é fundamental para que demonstremos que todos estão juntos nessa causa”, disse o secretário municipal interino de Defesa do Consumidor e Ouvidoria, Rodrigo Guedes.
No início desta semana, a prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria (Semdec), instaurou processo de investigação preliminar para apurar suposta prática abusiva na elevação de preços de combustíveis ocorrida no mês de junho, após três reduções anunciados pela Petrobras.
A ação civil contém 68 páginas e é resultado de uma investigação feita pela Semdec durante mais de um mês, contendo informações de 191 postos de combustíveis, seis distribuidoras e o sindicato que representa a categoria.
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