Força Tarefa entra na Justiça pedindo redução de 14,5% no preço da gasolina

A Força Tarefa que atua na fiscalização dos postos e distribuidoras de combustíveis de Manaus entrou na Justiça estadual, nesta quinta-feira (4), pedindo que o preço da gasolina seja reduzido em 14,5%. A medida foi anunciada em coletiva à imprensa.

A Ação Civil Pública foi feita de forma conjunta pela Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria (Semdec), Ministério Público do Amazonas (MP-AM), Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-AM) e Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) contra os postos de combustíveis e distribuidoras da capital.

“Entendemos claramente que o posto compra da distribuidora e não da refinaria. Ele é obrigado pela lei do petróleo a comprar da distribuidora, então, não tem como reduzir se a distribuidora não reduzir. Estamos pedindo essa redução na cadeia, para que chegue a quem interessa, que é o consumidor”, disse o secretário interino da Semdec, Rodrigo Guedes.

Os órgãos envolvidos destacaram que a Ação Civil Pública está configurada como a “última instância” em mudar o cenário do preço dos combustíveis em Manaus, já que só o Poder Judiciário pode determinar uma ação dessa natureza, não tendo os órgãos competência legal para isso.

“Nós queremos que haja a manifestação favorável no sentido de que todos os percentuais de redução de preço, que foram aplicados e concedidos pela Petrobras, também sejam aplicados para esses fornecedores, para que os consumidores possam perceber que houve uma redução ao abastecer seu veículo”, informou a promotora do MPE, Sheyla Andrade.

Urgente

A ação civil é em caráter de urgência e contém 68 páginas, solicitando que a Justiça estadual analise a situação em até 24 horas, a contar do recebimento. O material é resultado de uma investigação feita pela Semdec durante mais de um mês, contendo informações de 191 postos de gasolina e seis distribuidoras de combustíveis e o sindicato que representa a categoria.

Os 14,5% se referem à redução anunciada pela Petrobras no último mês. 

“Pedimos um período de 24 horas, mas fica a critério do juiz analisar e decidir de acordo com o seu conhecimento. Nossos processos de autuações continuam tramitando no órgão, mas esse não tem o poder de reduzir o preço, apenas de penalizar, o que diretamente não beneficia o consumidor. Essa é a medida mais importante e inédita no país e que segue a determinação do prefeito Arthur Virgílio Neto para a garantia dos direitos dos consumidores”, esclareceu Guedes.