Foto: Mauro Smith
Representantes das operadoras de telefonia e internet Oi, Vivo e TIM e o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/Aleam), deputado estadual João Luiz (PRB), entregaram ao presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Joelson Silva (PSDB), uma minuta do Novo Marco Regulatório de Telecomunicações Municipal.
A reunião aconteceu na sala da presidência da CMM e, além das operadoras e da CDC/Aleam, contou com a participação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e do procurador da CMM, Silvio Costa.
O documento, resultado de Audiências Públicas e uma série de reuniões técnicas provocadas pela CDC/Aleam, revoga a Lei Municipal nº 343/2013 e inclui o licenciamento municipal unificado para a implantação e expansão dos serviços de telefonia e internet em Manaus.
Para o presidente da CDC/Aleam, deputado João Luiz, a aprovação do Novo Marco Regulatório será um avanço para Manaus e, posteriormente, para o Amazonas. “As operadoras e a própria Anatel apontaram a Lei Municipal nº 343/2013 como um grande entrave na implantação e expansão dos serviços de telefonia e internet no Estado. Esse Novo Marco irá adequar a legislação vigente à Lei Federal das Antenas, possibilitando o avanço de Manaus em relação à nova tecnologia (5G), a exemplo do que já ocorre em outras capitais do país”, afirmou o parlamentar.
Ao receber a minuta, o presidente da Casa afirmou que irá se reunir com técnicos da CMM e da Prefeitura de Manaus (Implurb e Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade – Semmas) para avaliar as mudanças e compilar uma lei. “A legislação vigente é arcaica e precisa se adequar à lei federal. Temos de regulamentar uma lei que permita, sem burocracia, a implantação de torres e a melhoria nos sinais de telefonia e internet em Manaus. No que depender da Casa, vamos dar celeridade para que essa lei seja aprovada o quanto antes”, ressaltou.
De acordo com o gerente substituto da Anatel no Amazonas, Antonio Pantoja, a aprovação desse Novo Marco Regulatório vai melhorar a qualidade, a expansão e a abrangência dos serviços de telefonia em Manaus. “O município precisa se adequar à Lei das Antenas, que já regulamenta a questão de infraestrutura, compartilhamento e licenciamento do setor de telefonia. Manaus precisa avançar na implantação da tecnologia 5G e uma nova legislação iria beneficiar a todos os consumidores”, analisou.
Lei padronizada
Na avaliação do presidente da CDC/Aleam, o apoio da CMM foi o pontapé para um projeto mais amplo, que é a padronização dessa legislação municipal no interior do Estado do Amazonas.
“A padronização da legislação municipal para o setor garantiria a desburocratização do processo de licenciamento, apontado pelas concessionárias como um dos entraves para a melhoria do sistema em todo Estado”, afirmou o parlamentar, que já articula o apoio da Associação Amazonense dos Municípios (AAM).
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