Foto: Danilo Melo/Aleam
Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram na tarde desta sexta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 9/2019 que fixa o teto de gastos e congela os salários dos servidores públicos pelos próximos dois anos.
Foram 13 votos a favor do projeto, que foi enviado à Aleam pelo Governo do Estado, e sete contra a proposta. Os deputados que votaram contra foram: Augusto Ferraz (DEM), Cabo Maciel (PL), Dermilson Chagas (PP), Delegado Péricles (PSL), Josué Neto (PSD), Serafim Corrêa (PSB) e Wilker Barreto (PHS).
Pelo texto, “ficam suspensos, a partir de setembro de 2019, até o final do segundo quadrimestre de 2021, os reajustes ou aumentos remureratórios de caráter continuados, assim entendidos como aumentos ou adequação de remuneração, as revisões gerais, datas-bases, promoções e progressões funcionais, a qualquer título, de todos os servidores públicos, civis e militares ativos e inativos, do Poder Executivo Estadual, inclusive os já autorizados em leis próprias e pendentes de implementação”.
O projeto faz parte do pacote de medidas enviado pelo Governo do Amazonas à Aleam, para controlar e reduzir gastos.
Pressão
Durante todo o período de votação, servidores da Educação, Saúde e Segurança pressionaram os deputados quanto à votação dos projetos de controle de gastos. Eles gritavam, a todo instante, palavras de ordem contra a medida que congela os salários do funcionalismo público estadual.
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