Força-tarefa propõe fim dos cobradores nos ônibus de Manaus, para combater os assaltos
O incrível número de assaltos a ônibus em Manaus provocou a reunião de força-tarefa específica para combatê-los. O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) realizou uma série de reuniões e audiências públicas sobre o tema. E concluiu por dez medidas urgentes, entre as quais a implantação de 100% do sistema de bilhetagem eletrônica. Isso levará ao fim da circulação de dinheiro e à extinção da figura do cobrador nos coletivos.
“Não haverá demissão de nenhum cobrador. Todos serão treinados para outras atividades. Inclusive venda dos bilhetes eletrônicos”, disse o promotor João Gaspar, da 61ª Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial (Proceap). Gaspar e a promotora Sheyla Andrade, da 81ª Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon), representam o MP-AM nas discussões.
O Sindicato dos Rodoviários, representante de motoristas e cobradores, tem sido intransigente no combate à bilhetagem eletrônica. Eles temem que todos os cobradores sejam simplesmente demitidos. “Os trabalhadores têm participado das reuniões e concordam que é mais importante proteger vidas. Tanto dos próprios cobradores, quanto dos usuários”, disse o promotor.
Prefeitura, Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo (Sinetram), polícias Civil e Militar, entre outras entidades, assinarão Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as medidas. Vigilância eletrônica online e instalação de sinais nos veículos, com botão de pânico em cada assento, também estão entre elas. A cerimônia de assinatura do TAC será nesta sexta (12/07), na sede do MP-AM.
Em 2018 foram 2,4 mil assaltos. A média já chega a sete por dia. Motoristas morreram ou ficaram feridos durante a ação dos assaltantes. Só na noite desta quarta (10/07) cinco coletivos foram assaltados, dois deles mais de uma vez.
“É intolerável e a sociedade precisa tomar medidas para garantir direitos constitucionais do usuário. É o caso do direito de ir e vir”, disse João Gaspar.
O TAC é um título administrativo executivo, que, caso não seja cumprido, pode se transformar em ação judicial. “Nenhuma empresa ou entidade, pública ou privada, é obrigada a assinar. Mas as medidas resultam de entendimento e não é possível alguém contra o combate aos assaltos”, disse o promotor.
1) Iluminação interna, busdoor e vidros transparentes – A dificuldade de visibilidade no interior dos ônibus, para quem está de fora, é uma arma dos assaltantes. Propagandas e vidros terão que permitir a visibilidade externa. Uma iluminação forte, no interior dos veículos, vai ajudar muito.
2) Vigilância eletrônica interna – entidades da força-tarefa fiscalizarão cumprimento da lei municipal exigindo câmeras nos ônibus. Haverá exigência de definição mínima, para facilitar a identificação de assaltantes, e transmissão online das imagens. Um centro de vigilância acompanhará, por monitores de vídeo, cada ônibus em circulação na cidade.
3) Sistema de pagamento eletrônico – Há 46 grandes cidades brasileiras com 100% de bilhetagem eletrônica implantada. Isso retira dinheiro dos veículos e um dos atrativos dos ladrões. O inconveniente é o fim da profissão de cobrador. O TAC prevê que as empresas terão que empregá-los em outras atividades, ficando impedidas de demiti-los.
4) Agentes de segurança nos terminais – O TAC impõe a presença da Guarda Municipal nos terminais de ônibus. Eles terão que fazer ronda sistemática no interior dos veículos, denunciando irregularidades.
5) LEDs de emergência – Luzes de LED de emergência serão instaladas na traseira e na dianteira dos veículos. Cada assento terá “botão de pânico” e qualquer passageiro acionará o instrumento para acender as luzes de alerta.
6) Campanhas de conscientização – o uso racional dos novos instrumentos contra assaltos será incentivado por campanhas educativas. O objetivo é combater vândalos que acionem o botão de pânico, por exemplo, sem assalto em curso. Para estes, aliás, o TAC prevê o estabelecimento de punição severa.
7) Geoestatística – todo o sistema de vigilância dos ônibus será usado para municiar estatísticas. Será possível mostrar, com precisão, quais as linhas mais assaltadas e reforçar o policiamento nelas. Hoje, essas estatísticas não existem.
8) Policiamento de alta visibilidade ou saturação – rondas policiais nas rotas de ônibus, principalmente as estatisticamente mais visadas. Pontos onde ocorrem assaltos, geralmente com vias de fuga, serão saturados, isto é, terão policiais suficientes para inibir assaltantes.
9) Delegacia especializada na investigação dos assaltos – hoje registros de assaltos em ônibus são feitos na delegacia mais próxima do crime. Não há comunicação entre uma delegacia e outra sobre a ocorrência. Agora, embora o registro continue sendo feito da mesma forma, a comunicação a uma força-tarefa policial exclusiva será obrigatória. A eficiência dessa medida é exemplificada pelo bairro de Santo Antônio: o delegado da área, diante do grande número de assaltos, decidiu investigar e prendeu nove elementos. Eles formavam uma quadrilha especializada em assaltar ônibus. Com as prisões, os assaltos acabaram na região.
10) Conselho Municipal de Transporte – o funcionamento do Conselho Municipal de Transporte é outro acordo do TAC. Será aí que a sociedade civil recolherá queixas e apresentará sugestões para melhoria do sistema de transporte coletivo em Manaus.
