Governo do Amazonas formata projeto de lei para criar teto de gastos

O secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Alex Del Giglio, anunciou nesta segunda-feira (8) que o Governo do Amazonas está formatando um Projeto de Lei (PL) para estipular um teto de gastos. A proposta deve ser enviada à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nos próximos dias.

Giglio também informou que o Estado superou a meta de redução de pelo menos R$ 50 milhões por mês prevista no Decreto 40.645/2019, o Decreto de Qualidade do Gasto. Assinado pelo governador Wilson Lima no último mês de maio, o decreto prevê a economia de ao menos R$ 600 milhões por ano como uma das medidas para promover o equilíbrio fiscal do Estado.

“Já obtivemos uma repercussão positiva desse decreto. No mês de junho, tivemos uma economia superior a R$ 50 milhões. O decreto prevê uma redução de R$ 600 milhões em 12 meses, então já no primeiro mês conseguimos uma economia equivalente”, afirmou o secretário, explicando que o Estado está tomando medidas tanto para conter o crescimento do gasto público, quanto para incrementar a receita e recuperar a capacidade de investimento.

Entre as medidas, estão mudanças nas regras tributárias de alguns setores, fortalecimento da fiscalização, auditoria na folha de pagamento e revisão de contratos, antecipação de royalties e até mesmo operações de crédito. Uma delas, com o Banco do Brasil, já teve autorização aprovada pela Assembleia Legislativa e deve gerar um incremento em torno de R$ 400 milhões na receita do Estado.

“A gente vem trabalhando também com um Projeto de Lei de teto de gastos, que deve ser enviado ainda antes do recesso parlamentar, e algumas medidas do lado da receita, que dependem de aprovação legislativa”, afirmou o secretário.

Folha de pagamento

De acordo com o secretário, a folha de pagamento do Estado cresceu 20% de 2018 para 2019 com os aumentos concedidos a servidores pelo governo anterior. Além da dívida de mais de R$ 1,5 bilhão herdada de exercícios anteriores, o déficit no orçamento, também de mais de R$ 1,5 bilhão, foi puxado principalmente pela insuficiência orçamentária em relação à folha de pagamento, que representa quase a totalidade desse déficit (R$ 1,2 bilhão).

“Além do decreto (de qualidade do gasto), estamos promovendo também a análise de conformidade da folha, que é basicamente uma auditoria da folha, além de um recadastramento dos servidores, que deve nos gerar uma redução de até 10% no custo da folha”, explicou o secretário.