Foto: Diego Peres/Secom
Em meio aos potenciais prejuízos à Zona Franca de Manaus (ZFM) na Proposta de Emenda Constitucional 45/2019, a chamada PEC da Reforma Tributária, o Governo do Amazonas acaba de conquistar um importante apoio nacional no projeto do deputado federal Baleia Rossi (PMDB/SP), que pode ajudar a salvaguardar o modelo e que tem tramitação acelerada na Câmara Federal.
Em Carta Aberta do Conselho de Secretários de Fazenda (Consefaz), na última quinta-feira (4), secretários estaduais de Fazenda de todo o país definiram proposta à PEC 45, e apoiaram, em caráter oficial, a excepcionalidade da Zona Franca de Manaus como modelo de desenvolvimento regional incentivado no novo sistema tributário.
Convencimento
A decisão acontece após um intenso trabalho de convencimento e sensibilização dos representantes das secretarias de Fazenda do país por parte da Secretaria de Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM). Em maio, a Sefaz reuniu técnicos estaduais da Fazenda de todo o país em Manaus e aprovou, em caráter preliminar, o apoio à Zona Franca como exceção tributária nas propostas de reforma que estão sendo produzidas pelo Comsefaz.
Carta
No documento assinado por 25 estados e pelo Distrito Federal, o Conselho ratificou a decisão prévia, definindo a inclusão de “mecanismos de compensação de perdas e de redução de desequilíbrios regionais, bem como tratamento tributário favorecido à Zona Franca de Manaus”.
Agora, será finalizado um texto com a proposta a ser enviada ao Congresso Nacional, que será discutido também com os parlamentares, Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Prefeitura e demais órgãos envolvidos.
O secretário de Fazenda do Amazonas, Alex Del Giglio, comentou a conquista. “É importante salientar a sensibilidade dos secretários de Fazenda do país em manter a ZFM como área de exceção constitucional, a fim de reduzir os desequilíbrios regionais e preservar a maior floresta tropical do planeta”, declarou. “Sem a exceção, o modelo de unificação de tributos e a tributação no destino traria grandes prejuízos ao Amazonas. Por isso há necessidade de um olhar diferenciado”, acrescentou ele.
Próximos passos
O Comitê de Assuntos Estratégicos (Cate) se reúne na próxima quarta-feira (10) e vai discutir os próximos passos, como a articulação com o Governo Federal, que também deve apresentar proposta de reforma Tributária ao Congresso, e com a bancada amazonense na Câmara e no Senado.
Comitê
Em junho, o governador Wilson Lima assinou o decreto de criação do Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos. O grupo formalizou o trabalho que já vinha sendo desenvolvido pela Sefaz-AM desde o início do ano, no acompanhamento das propostas de reforma Tributária que tramitam no Congresso Nacional.
A atenção especial se deve ao fato de que as propostas, em geral, criariam uma nova categoria de tributo unificado, sem garantir os incentivos fiscais que consolidaram o modelo Zona Franca de Manaus.
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