Quatro envolvidos na morte de sargento são presos e arma do PM é recuperada. Fotos: Divulgação e Reprodução
A Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon) emitiu nota, neste sábado (22), onde repudia os ataques à juíza de direito Ana Paula Braga. A magistrada foi a responsável por colocar em liberdade, após audiência de custódia, três dos quatro presos por envolvimento no latrocínio (roubo seguido de morte) do sargento da reserva da Polícia Militar (PM) Luiz Carlos da Silva Castro, 56.
O sargento foi assassinado após reagir a um assalto, executado pelo grupo, quando fazia segurança em uma loja de eletrodomésticos na zona Leste de Manaus, na última quinta-feira (20).
Foram presos Josué Ferreira Soares Pires, 19, Joelson Ferreira Soares Pires, 23, Marclei Morais de Souza, 20, e Charles Sanches Morais, 27. Apenas Josué teve a prisão convertida em preventiva, após a audiência de custódia, conforme decisão da juíza Ana Paula Medeiros Braga. Os três postos em liberdade não estavam em flagrante e tiveram a prisão relaxada em razão de não haver enquadramento em nenhuma das hipóteses previstas em lei, de acordo com o art. 302, do Código de Processo Penal (CPC).
Nota
A Amazon, entidade civil que atua em defesa das prerrogativas dos magistrados do Estado do Amazonas, emitiu nota onde diz “repudiar os ataques perpetrados em desfavor da juíza de direito Ana Paula Braga, tendo como motivação exclusiva o teor de decisão interlocutória de sua lavra, prolatada em audiência de custódia, no regular exercício de sua função jurisdicional”.
Segundo a Amazon, a decisão proferida pela juíza Ana Paula encontra-se em “perfeita consonância com o que determina a legislação processual penal brasileira, oportunidade em que expôs com clareza os fundamentos jurídicos e os motivos que determinaram a formação de seu convencimento, forte em seu distanciamento dos lamentáveis fatos e em seu compromisso de garante dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal”.
A Amazon também salienta que a decisão posterior, da juíza de direito Luciana da Eira Nasser, que autorizou a prisão preventiva dos três suspeitos, é igualmente fundamentada em técnica jurídica e reforça a “importância de uma magistratura independente quando da prolação de suas decisões”.
Intimidação
“A Associação dos Magistrados do Amazonas rechaça qualquer tentativa de intimidação à magistratura, advertindo que a independência de juízes é pilar de sustentação de um regime de liberdades públicas, hipótese em que execrações públicas a magistrados, motivadas pelo conteúdo de suas decisões, figuram como odioso atentado à própria democracia”, diz nota da entidade.
A associação também lamentou o crime que vitimou o sargento e reforçou o “compromisso da magistratura em submeter a julgamento os responsáveis por crime tão bárbaro, forte na estrita observância da lei e de modo a entregar- lhes efetiva prestação jurisdicional”.
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