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A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) vai prestar assistência jurídica em todas as unidades prisionais de Manaus, a partir do dia 10 de julho deste ano. É o que prevê o estudo de modelagem de cogestão compartilhada do sistema prisional, que vai instruir o novo processo licitatório que será lançado, em breve, pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
Atualmente, os apenados recebem atendimentos jurídicos por meio das empresas que fazem a cogestão nas unidades prisionais. Com a aproximação do término dos contratos, o Governo do Amazonas, em comum acordo com a DPE-AM, definiu que os serviços serão feitos por defensores públicos. A medida tem como finalidade dar celeridade na análise de processos da população carcerária, além de reduzir custos.
“Nosso objetivo é realizar um trabalho de assistência jurídica dentro dos presídios que agilize o trâmite processual, colabore com a vida do apenado e, consequentemente, com toda a sociedade, para que, em sua plenitude, haja o justo cumprimento das penas”, disse o defensor geral, Rafael Barbosa.
Estrutura
Hoje, a Defensoria Pública do Estado mantém duas salas em dois presídios (Centro de Detenção Provisória de Manaus – CDPM II e Penitenciária Feminina de Manaus- PFM) para prestar assistência jurídica aos apenados. Nas demais unidades prisionais, a DPE-AM não tem atuação fixa, mas atua por meio de mutirões.
“Desde quando iniciei minha gestão, em 2016, tinha um desejo pessoal e institucional de colocar a Defensoria para fazer seu trabalho dentro dos presídios”, acrescentou Barbosa. “Encontramos algumas dificuldades porque esses contratos de cogestão foram assinados anteriormente. Mas, a abertura que nos foi dada pela atual gestão estadual, e a mudança de filosofia na administração penitenciária, é histórica”, disse Barbosa.
Modelo
O secretário da Seap, tenente-coronel Vinícius Almeida, avalia que a atuação dos defensores públicos dentro das unidades prisionais atenderá ao anseio da sociedade. “Estamos avançando na busca da redução de custo e na formatação do novo modelo de cogestão do sistema penitenciário, atendendo a um antigo pleito da população. O atual governo assumiu o compromisso de dar mais transparência ao processo de contratação e pagamento”, afirmou.
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