Reações ao Plano Dubai mostram resistências a planejar o futuro do Amazonas para além de 2073, quando acabam os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus
O Plano Dubai, para a Zona Franca de Manaus (ZFM), foi lançado. As reações mostram a ponta do iceberg das razões pelas quais o Amazonas desperdiçou 50 anos do modelo. O Governo Federal propõe pensar depois do fim da prorrogação da ZFM, que ocorrerá em 2073. Quer investir em turismo, piscicultura, defesa, fármacos e mineração. Chegou a hora do planejamento.
A Zona Franca, todos já sabem, é modelo econômico que não depende apenas de vontade política. Está intrinsicamente vinculado às correntes econômicas e tecnológicas internacionais. De nada adianta prorrogar incentivos, se a indústria 4.0 ou 5.0 transformar em sucata o parque industrial de Manaus.
Dubai, nos Emirados Árabes, é um caso clássico de substituição de matriz econômica. Dependia, praticamente, apenas do petróleo. As autoridades decidiram partir para a diversificação, investindo no turismo e construção civil. Hoje, o petróleo responde por apenas 3% da economia do emirado.
A analogia, usada pelo ministro Carlos Alexandre Costa, da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), é direta. Assim como Dubai deixou a dependência do petróleo, o Amazonas deixaria de depender da ZFM diversificando a matriz econômica.
As reações, após o anúncio, feito no jornal Folha de S. Paulo, são as mais disparatadas. O senador Omar Aziz chegou a dizer que “o Amazonas não é areia”?. Mas isso é vantagem, uma vez que não serão necessárias as dispendiosas ilhas artificiais.
“O ministro quer transformar Manaus numa Dubai”, disse outro, mas esse está perdoado porque ainda não havia lido nada a respeito. E seria ótimo se a capital amazonense pudesse sofrer uma transformação assim. Será muito bom, sendo mais modesto, se o avanço do tráfico de drogas for contido pela chegada de emprego diferenciado.
O deputado estadual Serafim Corrêa, economista e tributarista, lembrou a queixa de falta de dinheiro para o Bolsa Família. “Como é que o governo vai ter dinheiro para um projeto assim?” Sarafa, certamente, não havia refletido. Não se trata de investimento governamental, mas da atração gradual de capital, à medida que se constrói infraestrutura.
Há certos argumentos inválidos.
“Não asfaltaram a BR-319 em todas essas décadas. Como é que vão transformar a Zona Franca em Dubai?”. O Governo, não vamos esquecer, tem seis meses.
O Plano Dubai se baseia mais em planejamento que “ação imediata”. Por que o Amazonas resistiria a planejar o futuro?
É impensável que o Estado queira deitar, eternamente, no berço esplêndido dos impostos gerados pela ZFM. Muito fácil arrecadar a grana e correr para o abraço. São hoje R$ 400 milhões para a UEA. Outros R$ 1 bilhão para Pesquisa & Desenvolvimento. Mais R$ 700 milhões do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI). Mais R$ 300 milhões arrecadados de forma direta pela Suframa, embora isso esteja contingenciado pelo Tesouro Nacional.
Ninguém pensa que, enquanto isso, quatro quintos da população amazonense vive na mais absoluta miséria. Só São Gabriel da Cachoeira, em todo o interior, tem hospital com um tomógrafo. Manaus se refugia em ilhas de prosperidade, contadas nos dedos, em meio a um mar de carências.
Seria cruel demais imaginar políticos querendo manter a dependência da ZFM. É ela, afinal, que proporciona bandeiras que elegem e reelegem muitos deles, nas “caravanas de defesa” rumo a Brasília.
Minérios são finitos. Ou se utiliza agora ou eles terão as propriedades sintetizadas em laboratórios ou substituídas por algo mais barato. Turismo traz infraestrutura, logística moderna. Piscicultura é uma vocação do tipo “tá na cara”. O potencial amazonense de Fármacos é tão óbvio que motivou a criação do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA). O que fazer, se não tivemos capacidade de fazer essa locomotiva andar?
Manaus não resistirá por muito tempo à guerra de egos. Já houve guerra de gestores, cada um brigando por projeto pessoal. E a cidade perdeu os recursos do Porto da Manaus Moderna, que estavam disponíveis à época. A zona portuária, como consequência, continua a mixórdia de sempre. É um dos mais flagrantes desrespeitos à condição humana do País.
A Zona Franca de Manaus termina em 2073. Vamos correr da sala para a cozinha, em busca da prorrogação, como aconteceu em 2013? As condições do mundo, quando chegar essa data, permitirão ao Brasil conceder esses incentivos?
Incentivos fiscais são recursos comuns. Basta ver o que fizeram os Estados Unidos no Mississipi Valley. Ou a Itália no Mezzogiorno (Puglia, Calábria, Cecília). Ou a França no Midi (Sul). Ou o Brasil em São Paulo, para desenvolver a indústria automobilística. Esse argumento é parte de discurso histórico do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, quando senador. Em todos esses locais, porém, a transitoriedade prevaleceu.
Será lamentável se a resistência de quem resiste ao planejamento, de um lado, e a falta de habilidade em comunicar do Governo Bolsonaro, joguem no lixo essa oportunidade extraordinária.
O Amazonas precisa ter responsabilidade com seu futuro. O Plano Dubai abre uma janela importante. Recusar a olhar por ela é fechar os olhos à sorte de nossa gente. É irresponsável. É cruel.
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