Foto: Divulgação/Petrobras
A Refinaria Isaac Sabbá (Reman), de Manaus, já pode ser vendida. Nesta terça-feira (11), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a proposta de Termo de Compromisso de Cessação (TCC) da Petrobras, que prevê a venda de oito das 13 unidades de refino da empresa, o que corresponde a cerca de 50% da capacidade de refino da companhia.
O acordo põe fim a uma investigação do órgão regulador sobre possível prática de abuso de poder pela Petrobras. Agora, a petroleira tem até 2021 para realizar a venda das refinarias.
A Refinaria Isaac Sabbá foi inaugurada em 3 de janeiro de 1957 e está localizada à margem esquerda do Rio Negro, em Manaus. Em 31 de maio de 1974, foi incorporada ao Sistema Petrobras e, atualmente, sua capacidade de processamento é de 46 mil barris/dia, segundo informações da companhia.
A Reman, conforme a Petrobras, é autossuficiente em energia, dispondo de uma central termoelétrica que produz e distribui 5,8 megawatts, uma capacidade suficiente para atender a demanda por energia de uma cidade com 35 mil habitantes.
Além do Amazonas, a refinaria de Manaus atende os mercados do Amapá, Rondônia, Acre e Roraima. Atualmente, a Reman produz GLP, nafta petroquímica, gasolina, querosene de aviação, óleo diesel, óleos combustíveis, óleo leve para turbina elétrica, óleo para geração de energia e asfalto.
Inquérito
A proposta foi apresentada pela empresa no início do mês, após o Cade ter aberto inquérito para investigar se a Petrobras abusava de sua posição dominante no refino de petróleo, uma vez que a estatal detém 98% do mercado de refino no Brasil. A investigação apuraria se empresa estaria usando de sua posição para determinar o preço dos combustíveis e evitar a entrada de novos concorrentes.
O plano prevê a venda das refinarias Abreu e Lima (Rnest); Landulpho Alves (Rlam); Gabriel Passos (Regap); Presidente Getúlio Vargas (Repar); Alberto Pasqualini (Refap); a Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor); a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX); além da Reman.
A proposta prevê também desinvestimentos em ativos relacionados a transporte de combustíveis, na BR Distribuidora.
Regras
O TCC determina que um mesmo comprador ou grupo econômico não poderá adquirir mais de uma refinaria, para evitar que haja a formação de um novo agente dominante no setor de refino. A proibição segue a resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), aprovada em maio, e que trata da venda de refinarias da Petrobras para dar mais competitividade ao setor.
Com informações da Agência Brasil
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