Foto: Divulgação/ALE
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) abrirá na próxima quinta-feira (13) seu calendário de audiências públicas quadrimestrais para avaliação das metas fiscais do Governo do Estado. A audiência iniciará às 10h no miniplenário Beth Azize, 4º andar.
De acordo com o presidente da CAE, deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), os debates terão como base um relatório elaborado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). No documento, que será apresentado por representantes da pasta, deverão constar os números consolidados da situação financeira do Estado no período entre janeiro e abril deste ano.
“Assim como já ocorre com a União no Congresso, a Aleam passará a avaliar, a cada quatro meses, o cumprimento de todas as metas fiscais do Estado. Será um amplo debate sobre as receitas, despesas, resultados primários e nominais, dívida líquida e aplicações governamentais realizadas no período”, detalha Ricardo Nicolau.
LRF
O presidente da CAE destaca que a fiscalização das contas públicas atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e está sendo formalizada no âmbito estadual pelo Projeto de Resolução nº 8/2019, de sua autoria. O calendário referente ao exercício financeiro deste ano já tem audiências agendadas até 2020.
Números
Em março deste ano, em audiência pública na CAE, o secretário da Sefaz, Alex Del Giglio, e o controlador-geral do Estado, Alessandro Moreira, informaram que o déficit orçamentário já alcançava R$ 1,753 bilhão, podendo atingir R$ 1,95 bilhão até o fim de 2019. Por sua vez, a dívida do Estado estava estimada em R$ 1,5 bilhão.
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