O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) anulou a inelegibilidade do ex-vice governador Henrique Oliveira, que havia sido condenado a oito anos sem poder ser eleito para cargo político, pelo crime de abuso de poder nas eleições de 2014. A decisão foi tomada na última segunda-feira (3), em sessão plenária, e publicada na edição desta quinta-feira (6) do Diário de Justiça Eletrônico do TRE-AM.
“Conhecer e dar provimento aos embargos declaratórios opostos por JOSÉ HENRIQUE OLIVEIRA, atribuindo efeito modificativo aos recursos para afastar a pena de inelegibilidade em relação ao Embargante, nos termos da decisão pelo STF, no ARE 1118441- AM”, diz a decisão, que foi unânime.
Melo
No caso do ex-governador José Melo, o TRE-AM conheceu e deu provimento parcial ao embargos declaratórios opostos por ele “para retificar a ementa do Acórdão n. 5/2019 (fls. 4669); o item VI do relatório complementar (fls. 4672); e o item 6 do voto-mérito (fls. 4693), a fim de que reflitam o correto resultado da votação que acolheu a preliminar de invalidade da gravação ambiental; e, atribuindo efeitos modificativos ao recurso, extinguir o processo sem resolução do mérito, por carência de ação, dada a perda superveniente de interesse processual”.
O TRE-AM decidiu ainda, por unanimidade, em não conhecer os embargos declaratórios do coronel da Polícia Militar Eliézio Almeida e rejeitou os embargos declaratórios do também coronel da PM Aroldo Ribeiro e do ex-deputado estadual Platiny Soares.
Denúncia
A denúncia da Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas (PRE-AM) apontou o uso sistemático de aparato físico e de pessoal da Polícia Militar com o propósito de favorecer a candidatura de José Melo e Henrique Oliveira ao governo do Estado e também em benefício do então candidato a deputado estadual, Platiny Soares.
O Ministério Público Eleitoral argumentou que o mapeamento realizado por policiais militares à época para verificar seus próprios locais de votação no Estado se destinava, na verdade, a captar votos para os candidatos, especialmente nos municípios do interior, ao exercerem influência política sobre os eleitores diante da posição de prestígio que ostentavam.
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