Agentes da Força-Tarefa de Intervenção chegam de Roraima e vão para Compaj

Mais dez agentes da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, estão em Manaus desde a noite desta terça-feira (28), vindos de ônibus de Roraima, para dar suporte aos trabalhos para contenção e estabilização do sistema prisional da cidade.

Esse grupo chegou à noite e foi direto para o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj). No domingo e segunda (dias 25 e 26), 55 detentos de quatro unidades prisionais, foram mortos, em brigas internas, dentro de celas e em frente a visitas, em mais um episódio de massacre penitenciário registrado no Estado.

Agentes

Nesta quarta-feira (29), o Diário Oficial da União trouxe a publicação da portaria 564, que dispõe sobre o emprego da Força-Tarefa no Estado. A previsão é que mais 80 agentes federais e penitenciários treinados pela Força Nacional desembarquem na cidade nas próximas horas.

O grupo atuará em apoio ao Governo do Estado, pelo período de 90 dias, a contar de 28 de maio de 2019, para exercer atividades e serviços de guarda, vigilância e custódia de presos.

Apoio

A operação terá o apoio logístico e a supervisão dos órgãos de administração penitenciária e segurança pública do Amazonas, nos termos do convênio de cooperação firmado entre as partes, durante a vigência da portaria autorizativa.

O ministério já solicitou à Força Aérea Brasileira (FAB) a cessão de uma aeronave para transportar o efetivo até Manaus, e uma equipe do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) se encontra no Estado, preparando junto com as autoridades locais as ações que serão implementadas.

Os acontecimentos

No último domingo (26), o Compaj voltou a ser palco de uma chacina. Quinze detentos foram assassinados. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), as mortes aconteceram durante uma briga entre presos dos pavilhões 3 e 5, e que, após o acionamento do Batalhão de Choque da Polícia Militar, a situação havia sido controlada sem que nenhum agente penitenciário ou policial se ferisse. A briga começou durante o horário de visitação.

Apesar de medidas administrativas e de reforço de segurança em todas as unidades prisionais, incluindo a suspensão das visitas onde ocorreram mortes, por 30 dias, na segunda-feira (27), o Governo do Amazonas informou que mais 40 detentos haviam sido encontrados mortos em suas celas, elevando para 55 o total de óbitos no sistema prisional amazonense em dois dias.

Das 40 ocorrências registradas, 25 mortes ocorreram no Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat); quatro no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj); cinco no Centro de Detenção Provisória Masculino (CDPM 1) e seis na Unidade Prisional do Puraquequara (UPP), todos em Manaus e com sinais de asfixia.

Ministério da Justiça

O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Sergio Moro, em uma postagem na sua conta no Twitter, disse que o ministério vai “disponibilizar vagas nos presídios federais para transferência das lideranças envolvidas nesses massacres”.

Confira a portaria na íntegra:

Diário Oficial da União
Publicado em: 29/05/2019 | Edição: 102 | Seção: 1 | Página: 53
Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 564, DE 28 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre o emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Estado do Amazonas.

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 37 da Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, no Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, na Portaria nº 65, de 25 de janeiro de 2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando a manifestação contida no Ofício nº 146/2019-GE, de 28 de maio de 2019, do Governo do Estado do Amazonas, o qual solicita o apoio da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária – FTIP naquele Estado, resolve:

Art. 1º Autorizar o emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária – FTIP, em caráter episódico e planejado, em apoio ao Governo do Estado do Amazonas, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 28 de maio de 2019, para exercer atividades e serviços de guarda, vigilância e custódia de presos, previstas no inciso IV do art. 3º da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007 e demais atividades correlatadas previstas na Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984.

Art. 2º A operação terá o apoio logístico e a supervisão dos órgãos de administração penitenciária e segurança pública do ente federado solicitante, nos termos do convênio de cooperação firmado entre as partes, durante a vigência da portaria autorizativa.

Art. 3º O número de profissionais a ser disponibilizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública obedecerá ao planejamento definido pelos entes envolvidos na operação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ PONTEL DE SOUZA