CNJ pode determinar medidas adicionais para crise no AM, diz nota de Toffoli. Foto: Divulgação
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, lamentou os recentes acontecimentos no sistema prisional do Amazonas que resultaram na morte de 55 pessoas em dois dias.
A nota foi publicada no site do CNJ, na noite desta segunda-feira (27). O conselho informa que está acompanhando o desdobramento dos fatos e das medidas corretivas tomadas pelas autoridades locais e determinará providências adicionais caso necessárias.
A nota lembra que o “CNJ esteve recentemente no Estado para se colocar ao lado do poder público local na construção de iniciativas estruturantes para enfrentar situações como a superlotação e a violação direitos, causas que levam à repetição dos episódios de violência nos presídios”.
A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Amazonas (OAB), também emitiu nota sobre a crise e a tragédia no sistema prisional, afirmando que está acompanhando diretamente os desdobramentos, estando presente dedes as primeiras horas no domingo (26).
Para a OAB, parte da solução para a crise passa pelo investimento em inteligência e em tecnologia, para evitar comunicação exterior de detentos com grupos organizados.
Abaixo, veja a nota na íntegra da OAB:
A OAB Amazonas, entidade representativa da Advocacia e da Sociedade Civil Amazonense, vem manifestar extremo pesar quanto a mais uma tragédia no Sistema Prisional do Estado do Amazonas, que resultou em 57 (cinquenta e sete) mortes de presos, nas últimas 48 (quarenta e oito) horas (o número foi corrigido pelo governo, para 55).
Registre-se que, após a tragédia de 2017 no Compaj, a OAB/AM judicializou a matéria, havendo hoje duas Ações Civis Públicas, em trâmite na Justiça Federal, onde discute desde o contrato de administração privada de presídios do Estado, onde um preso custa o dobro da média nacional, bem como, a necessidade de investimentos e da apresentação, por parte do Estado, de um Plano para o Sistema Prisional.
A OAB/AM esteve presente desde as primeiras horas dessa tragédia no domingo 26/05, participando na noite de segunda (27/05) de reunião com autoridades da Segurança Pública do Estado, no objetivo de apresentar suas sugestões, onde fora tomada a decisão extremada de suspensão de audiências de réus presos e parlatório nos dois dias subsequentes (28 e 29/05), pela sensibilidade da movimentação de detentos na oportunidade.
Entendemos que a solução se encontra no investimento em inteligência e em tecnologia para evitar a comunicação exterior de detentos, bem como, em iniciativas de valorização do trabalho por parte dos internos.
A OAB/AM já se colocou à disposição do Sistema de Segurança Pública do Estado – fazendo questão de acompanhar todas as intervenções/revistas no interior das unidades prisionais – como garantia da integridade dos presos e dos agentes públicos envolvidos.
Por fim, a OAB/AM defende a intensificação do policiamento ostensivo de forma a garantir o sentimento de segurança do cidadão Amazonense. Paz!
Manaus, 27 de maio de 2019
Marco Aurélio de Lima Choy
Presidente da OAB-AM
