Foto: Robervaldo Rocha/CMM
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta quarta-feira (22) quatro Projetos de Lei, de autoria do Executivo Municipal, que prevê os reajustes salariais de funcionários da Procuradoria Geral do Município (PGM), Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), Manaus Previdência e servidores efetivos ativos e inativos da Prefeitura de Manaus.
Os projetos, aprovados durante sessão extraordinária compensatória ao dia 24 de junho, foram encaminhados à sanção do prefeito Arthur Virgílio Neto.
O projeto 110/2019, em relação à PGM, corrige em 4% os salários dos servidores, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2019. O mesmo vale à Semef no projeto 111/2019, com exceção da Gratificação Técnica Fazendária (GTF).
Também foi aprovado o projeto nº 115/2019, que estabelece o reajuste anual dos vencimentos dos servidores da Manaus Previdência, submetidos ao regime estatutário, fixando o dia 1º de março como data-base para correção de valores e propondo reajuste de 4% para este ano.
O PL 133/2019, que pretende ajustar a base de vencimento dos servidores efetivos ativos e inativos, vinculados à área não específica da Prefeitura de Manaus, também foi aprovado pelos vereadores.
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