ENTREVISTA MARCELO RAMOS traz revelações sobre a Reforma da Previdência. Na foto, Marcelo (direita) entrega Nota Técnica da Sefaz-AM ao ministro Paulo Guedes, sobre a Zona Franca
O deputado federal Marcelo Ramos (PR-AM) anunciou reunião em Manaus para discutir a Reforma da Previdência. Será no dia 13/05 e os detalhes ainda estão sendo discutidos. O parlamentar amazonense é o presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência. O encontro terá também integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A CAE é presidida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM).
A revelação de Marcelo Ramos foi feita em entrevista ao programa Diário da Manhã, da Rádio Diário (95,7), nesta quinta (02/05).
Marcelo aproveitou para revelar detalhes de seu pensamento em relação à Reforma da Previdência. E também do encontro que teve, esta semana, com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele entregou, em mãos, a Nota Técnica da Sefaz-AM que contesta o ministro. Guedes havia dito que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), favorável à Zona Franca, causaria ao país rombo de R$ 30 bilhões. Os técnicos amazonenses dizem que são apenas R$ 900 milhões.
O deputado alerta que Paulo Guedes tem um pensamento antagônico à Zona Franca e o modelo terá problemas com ele.
Nestas declarações, exclusivas, ele dá detalhes sobre as categorias que pretende excluir da Reforma da Previdência. Eis a íntegra da entrevista, que pode ser ouvida no arquivo de áudio, ao final do texto:
Portal do Marcos Santos – Num primeiro momento da sua eleição para a presidência da Reforma da Previdência, além da surpresa geral, houve uma confusão. Disseram que o senhor ganhou por um voto de diferença, quando na verdade o senhor só não teve dois votos, não é isso?
Deputado federal Marcelo Ramos – Na verdade confundiram porque, na tela do resultado, havia os 39 votos do deputado Sílvio Costa Filho, que é o vice-presidente. Ele não disputou comigo. Eu tive 40 votos, inclusive do PT e do PSB. Só não tive dois votos. Apenas os dois deputados do PSOL não votaram em mim.
Marcelo Ramos – Sim. Estou embarcando para Parintins. Hoje (02/05), às 16h, vou ter uma grande reunião com professores, trabalhadores rurais, trabalhadores da saúde, para conversar sobre Reforma da Previdência. Amanhã vou a Nhamundá, reunir com trabalhadores rurais, para conversar sobre aposentadoria rural, lá no Sagrado, no Aduacá. Depois de amanhã vou a Maués e Boa Vista do Ramos.
Marcelo Ramos – Fiz questão de ir lá no Aduacá, para conversar com os professores rurais, idosos e residentes de baixa renda, que serão duramente impactados, se não mudarmos alguns itens da reforma. Para dar uma demonstração de que, pra mim, a mesma importância que dou à opinião do presidente da República, com quem reuni na semana passada, com ministros, deputados da liderança do governo e da liderança da oposição, dou para ouvir trabalhador, professor, idoso, deficiente de baixa renda para encontrar a média do pensamento do povo brasileiro.
Marcelo Ramos – Todo mundo que acompanha meu mandato sabe que não tenho identidade com esse governo. Até porque eu não preciso ter simpatia pelo presidente para trabalhar pelo Brasil. Até porque ontem (01/05) eu publiquei uma nota, que é destaque nos jornais nacionais, dizendo o seguinte: “A Reforma da Previdência é o Plano Real dessa década”. Ela não pertence a um governo, nem a pessoas, nem a partidos. Ela é maior do que pessoas, maior do que partidos, maior que eleição. É uma necessidade para que o Brasil comece um processo de ajuste fiscal, de gastar o que recebe, parando de gastar muito mais de que recebe, para que a gente possa vislumbrar, num futuro próximo, uma retomada do caminho de crescimento. Caminho que dê oportunidade de trabalho para 15 milhões de desempregados. São 13 milhões de desempregados e 5 milhões de desalentados, os que nem procuram mais trabalho porque não têm dinheiro nem para pegar o ônibus, e mais alguns milhões de trabalhadores informais. Estes não conseguem receber nem mesmo um salário mínimo.
Marcelo Ramos – Olha Marcos, eu não parto da análise de R$ 1 trilhão, R$ 800 bilhões ou R$ 1,3 trilhão. Porque a reforma não é só dinheiro. A reforma também é a vida das pessoas. Então encontrar o justo equilíbrio, entre uma economia necessária para equilibrar as contas do País e garantir os direitos das pessoas mais humildes, é o nosso desafio. Pelas nossas contas, se tirar trabalhador rural, BPC (Benefício de Prestação Continuada), professores e até o abono do PIS, nós estaremos falando de R$ 950 bilhões de economia em dez anos. Porque o governo também refez os cálculos da Reforma, considerando a nova LDO, e aumentou a previsão de economia de R$ 1 trilhão para R$ 1,240 trilhão.
Marcelo Ramos – Não há como negar que as bases, os pilares do pensamento econômico do ministro Paulo Guedes são incompatíveis com a Zona Franca. Ele fala em redução de subsídios, redução de incentivos fiscais e abertura de mercado. Essas medidas ferem de morte o modelo Zona Franca de Manaus. Nós vamos viver uma tensão permanente com ele. No entanto, nesse caso da decisão do STF, ele partiu de uma premissa falsa e eu mostrei isso a ele. Se parte de uma premissa falta vai chegar a conclusão falsa. Ele partiu de uma informação da Receita Federal, de que os créditos tributários gerados seriam na ordem de R$ 16 bilhões. Esse número é absolutamente insustentável. Por um motivo simples: a Zona Franca tem, aproximadamente, R$ 80 bilhões de receita por ano. O que eles fizeram, no nosso entendimento e no da Sefaz? Eles pegaram R$ 80 bilhões, alíquota de IPI média de 20% e chegaram aos R$ 16 bilhões. Eles aplicaram como se você tivesse crédito tributário de todas as operações. Só que o crédito de IPI só existe para a indústria de componentes e quando ela vende de dentro para fora. Eles incluíram a indústria de bens finais, da moto, do computador, da TV… No entanto, os bens finais não geram crédito de IPI. Portanto, nos cálculos da Sefaz, esse valor é de R$ 900 milhões, retirados o Polo de Concentrados, de refrigerantes. Esse Polo gera crédito de IPI maior, mas tem lei específica sobre isso.
Marcelo Ramos – Sim. A bancada está pronta para reagir a isso. Quem me mandou a Nota Técnica, inclusive, foi o senador Omar Aziz, que me sugeriu a ida ao ministro. Felizmente, a posição do senador Omar, como presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) no Senado, e a minha, como presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, nos permitem abrir a agenda do ministro, sem ter marcado, para defender os interesses do Polo Industrial de Manaus e os empregos dos amazonenses.
Marcelo Ramos – Olha lá, como lhe disse, o ministro tem uma posição hostil em relação ao nosso modelo. Por concepção de pensamento econômico é contra subsídios. Mas eu não quero a simpatia dele. Quero é que trate a questão dos créditos de IPI da Zona Franca de Manaus de forma científica. Pedi para encaminhar o documento da Sefaz para os técnicos do Ministério para que possam confrontar as informações com as da Receita Federal. E a gente possa ter um número que seja verdadeiro.
Marcelo Ramos – Marcos, eu acho que a gente tem que entender o que quer da vida. Marcar posição e perder tudo, nunca foi da minha conduta de vida pública. A gente tem que mudar o que pode ser mudado. Enquanto não havia um canal de diálogo, um instrumento que nos fortalecesse com o governo, eu usei do mecanismo de ser duro, de publicamente manifestar todas as minhas contestações. Eu mantenho minha independência. Vou votar o que for bom para o Brasil e o Amazonas e contra o que for ruim para os brasileiros e os amazonenses. Temos um canal de diálogo e vamos usar. Se o diálogo não funcionar, volta a peia.
Marcelo Ramos – Eu nem uso Centrão porque isso ganhou uma carga pejorativa. eu digo que os partidos de Centro, que são muito mais que o PT, o PR, o DEM e o PRB, mas têm o MDB, o PSDB, Cidania… Eles já manifestaram, publicamente, a necessidade de uma reforma da Previdência. Naturalmente, com alguns ajustes, BPC, aposentadoria rural, professores, desconstitucionalização e capitalização. São temas que não têm o apoio desses partidos e sem esses partidos certamente não passarão.
Marcelo Ramos – Na verdade, Marcos, eu, tanto no plenário quanto na Comissão de Constituição e Justiça, escolhi o caminho da moderação, num ambiente radicalizado e tomado por extremismos. Essa atitude mais moderada chamou atenção do conjunto de líderes partidários. Quanto foram ao presidente Rodrigo Maia, eu já tinha o apoio de praticamente todos os partidos, tanto de centro, como de oposição. E, naturalmente, a relação que eu estabeleci com o deputado Rodrigo Maia, antes dele assumir, ajudou para que ele tivesse confiança de me colocar nas mãos o tema mais importante da política brasileira este ano. Foi um pouco a minha dedicação, meu empenho. Sou muito grato ao povo do Amazonas. Não estaria nessa posição se não tivesse tido a confiança do povo amazonense para representá-lo na Câmara Federal.
Marcelo Ramos – Não. Estou convencido de que precisamos da reforma, sem a ilusão de que ela vá resolver o problema fiscal. Mas é o primeiro passo para uma solução de médio prazo e para segurança dos investidores de que o País é governável, tem responsabilidade fiscal e vale a pena investir aqui. Agora precisamos encontrar o justo equilíbrio. Não posso pedir sacrifício para professor, idoso e deficiente de baixa renda, trabalhador rural, para fazer ajuste fiscal. A hora que a gente conseguir preservar esses segmentos mais sensíveis da sociedade, uma reforma é fundamental para gerar esperança de renda para quem não tem renda nenhuma. O aposentado e o trabalhador têm alguma renda, mas existem 13 milhões de desempregados que não têm renda nenhuma, 5 milhões de desalentados e mais um sem número de trabalhadores informais que não conseguem alcançar o mínimo para sustentar suas famílias.
Marcelo Ramos – Na próxima semana vamos ouvir os quatro maiores especialistas em previdência do País. Dois a favor e dois contra. Eu temo soluções simplórias para problemas complexos. É óbvio que a solução não é tão simples. Se fosse simples assim, alguém já tinha feito. É óbvio que não é só uma questão de onde coloca o dinheiro. Existem privilégios que precisam ser combatidos. Ninguém pode se aposentar com menos de 50 anos. Isso não é razoável, nem aqui nem em nenhum lugar do mundo. Ninguém pode se aposentar no teto do serviço público que, salvo engano, são R$ 36 mil. Temos que encontrar o justo equilíbrio. Tenho responsabilidade de dizer que a reforma não é só para combater privilégios. É para fazer o ajuste fiscal dando o mínimo de equilíbrio para que o País, num futuro próximo, possa voltar a crescer.
Marcelo Ramos – Eu não vou dispensar esse jaraqui gordo. Só anunciar que, no dia 13, a Comissão Especial da Reforma da Previdência, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, presidida pelo senador Omar Aziz, fará audiência pública aqui em Manaus. Vamos discutir a Reforma da Previdência. Depois faremos a devida convocação.
Ouça, no arquivo abaixo, a entrevista completa prestada à Rádio Diário (95,7), ao programa Diário da Manhã (7h às 9h, segunda a sexta):
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