Está tramitando na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) um projeto de lei que prevê a destinação de 10% do valor arrecadado com multas de trânsito no Estado para órgãos de segurança.
Se aprovado, o Projeto de Lei nº 248/2019, de autoria do deputado estadual Felipe Souza (Patriotas), vai autorizar o Poder Executivo Estadual a destinar 10% do valor arrecadado com multas de trânsito, oriundas do Departamento de Trânsito do Estado do Amazonas (Detran-AM), para a modernização dos equipamentos e treinamento dos policiais civis, militares e do Corpo de Bombeiros do Estado.
Segundo o deputado, é visível a necessidade de melhorias na modernização dos equipamentos do Corpo de Bombeiros — inclusive de algumas unidades para atendimento emergencial nas rodovias do Estado — além da necessidade de estruturar as polícias técnicas, perícia criminal e medicina legal com equipamentos e materiais de cunho prioritário para a polícia investigativa.
O deputado também destacou a atuação da Polícia Militar como “de fundamental importância social e comunitária, já que constitui elo na corrente da solução de conflitos” antes da esfera investigativa.
“Hoje, a segurança pública é a grande preocupação na área das políticas públicas. Visando ajudar o administrador nessa tarefa, o presente projeto visa garantir melhores condições de trabalho para os policiais civis, militares e o Corpo de Bombeiros”, afirmou o deputado.
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