Parlamentares do Amazonas reagem à possibilidade do Governo Federal de formatar um novo Processo Produtivo Básico (PPB) para o segmento de Informática. A preocupação é que o novo modelo de normas para produção cause a perda de até 4 mil empregos no Estado.
O deputado federal José Ricardo (PT) quer convocar o Ministro da Economia, Paulo Guedes, para explicar a possibilidade de um novo PPB. “Alguns setores do Governo (Federal) estão querendo fazer alterações para criar um modelo de Processo Produtivo Básico no setor de Informática. Se essas alterações ocorrerem, diminuirão as vantagens que as empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM), ligadas ao setor de Informática, hoje têm. Isso pode ocasionar a saída de algumas empresas, aumentando o índice de desemprego no Estado, que hoje já é muito alto”, afirma José Ricardo.
Segundo o parlamentar, ele votará, na Comissão de Indústria e Comércio da Câmara, a favor da convocação do ministro Paulo Guedes. “Para que ele explique sobre os incentivos fiscais às empresas da Zona Franca de Manaus, projeto que hoje praticamente sustenta o Estado do Amazonas”, disse, destacando que a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) está se mobilizando para alterar o modelo de PPB no setor de Informática da ZFM.
Na última terça-feira, o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) afirmou que a Abinee está se mobilizando para, segundo ele, “matar” o Polo de Componentes voltado para a telefonia móvel da Zona Franca. A afirmação foi feita na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado (ALE).
Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação, Informática e Informação (CTCII), Corrêa disse que, após a Organização Mundial do Comércio (OMC) reconhecer que a ZFM pode conceder incentivos fiscais — ao contrário dos incentivos da Lei da Informática, fora na ZFM —, a Abinee age pelos bastidores para criar um modelo de PPB distinto, que possa beneficiar essas empresas, o que enfraquece o segmento local. “A OMC mandou que se retirasse os incentivos da Lei de Informática fora da Zona Franca, sob pena de retaliações em relação ao agronegócio e o prazo vence em 30 de junho. Eles (Abinee) vão estabelecer um PPB para fora da Zona Franca e um PPB para dentro da Zona Franca, ou seja, querem dar condições excepcionais para os fabricantes de celular para produzirem fora da Zona Franca. O objetivo é ‘matar’ o Polo de Componentes voltado para a telefonia celular que existe na ZFM e que emprega 6 mil pessoas”, explicou o parlamentar.
Para o deputado federal Pablo Oliva (PSL), a informação de um novo PPB é especulação. “É baseado em nada. Já procurei os órgãos do Governo Federal, o Ministério da Economia, e não existe plano, decreto, ato normativo. É uma especulação”, avaliou Oliva.
Já o vereador Wallace Oliveira (PODE) afirmou nesta quarta-feira, no Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), que está preocupado com as mudanças que podem afetar a Zona Franca de Manaus. “Vamos vendo que os discursos antes da eleição foram ficando para trás. Toda semana temos noticiado movimentações pesadas, em Brasília, em São Paulo, sobre a Zona Franca. Quero fazer menção a triste realidade de ataque que a Zona Franca de Manaus vem sofrendo, uma desidratação, parece que querem nos levar à míngua”, afirmou.
Empregos
Se criado, o novo PPB impactará o Polo de Componentes, principalmente, os produtores de carregadores e baterias de celular, causando a perda de 4 mil postos de trabalho, segundo o deputado federal Marcelo Ramos (PR).
Marcelo esteve reunido com o secretário-executivo de Produtividade, Igor Calvet, e tratou sobre o tema. “Fui tranquilizado pelo secretário-executivo no sentido de que o Ministério (da Economia) ainda não tem decisão de mudança do PPB para o sistema de pontos e também que qualquer alteração que venha a ser feita ou discutida pelo Ministério será precedida de diálogo com a Suframa e com a bancada”, afirmou.
O secretário-executivo de Produtividade se dispôs a participar de uma audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara para discutir os impactos da decisão da OMC em relação à Lei de Informática na Zona Franca. Nesta quinta-feira, Ramos definirá a data da audiência com o presidente da Comissão, o deputado federal Átila Lins (PP).
O deputado federal Silas Câmara (PRB) também se posicionou sobre o tema e disse que está atento, assim como toda bancada federal. “Não admitiremos nenhum movimento no governo quer prejudique ou tire a competitividade da ZFM”, destacou.
O que diz a Indústria
O presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, disse que esteve reunido com cinco empresas de componentes nesta terça. Essas companhias são, inclusive, associadas à Abinee. “Disseram (as empresas) não terem sido ouvidas. As reuniões aconteceram sim, porém, para participar tiveram que pagar o rateio do valor do advogado e não tiveram seus pleitos considerados”, disse Périco.
De acordo com Périco, há dois pontos de preocupação da indústria, sendo um deles que o sistema de pontos ter sido introduzido pela Abinee como a única solução para a decisão da OMC, ao invés da verticalização dos PPBs por meio de etapas de processo. “Se você observar a tabela de pontuação, a empresa deve atingir, pelo menos, 20 pontos para ter os benefícios. A fabricação da placa e montagem do painel/tela, que são as etapas básicas do PPB, já somam 28 pontos”, explicou o dirigente.
Para Périco, a saída seria colocar no PPB do produto a fabricação de fontes e carregadores. “A empresa pode terceirizar essas ‘etapas’, que seriam os produtos das empresas componentistas, sem prejuízo do PPB e acabaria com o questionamento da OMC sobre PPB do PPB”, disse.
Por Marcos Santos
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