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O Conselho Municipal de Cultura (Concultura) lançou o edital nº 01/2019 para seleção pública de projetos culturais aptos a serem incentivados pela Lei 2.213 de Incentivo à Cultura. As inscrições abriram no dia 1º de março e seguirão até o dia 31 de agosto de 2019.
O edital prevê apoio cultural por intermédio de patrocínios abarcando diversas áreas da cultura, entre elas, Artes visuais; Artesanato; Audiovisual; Bibliotecas; Centros Culturais; Cinema; Circo; Dança; Design; Cultura Popular; Fotografia; Gastronomia; Literatura; Moda; Museus; Música; Multiplataforma; Teatro; Transmídia e preservação; Restauração do patrimônio natural, material e imaterial e outras assim classificadas pelos órgãos competentes.
O valor disponibilizado para apoios culturais dependerá do coeficiente arrecadador citado no art. 4º. da Lei 2.213/17 referente a cada patrocinador. Os valores, quando aprovados, serão repassados ao Fundo Municipal de Cultura (FMC) e alocados na rubrica orçamentária 13.392.0132.2220 e este repassará ao empreendedor do projeto.
Os projetos deverão ser inscritos até 17h do dia 31 de agosto de 2019, por meio do preenchimento do formulário de inscrição que estará disponível na sede do Conselho Municipal de Cultura, localizado no térreo da Fundação Municipal de Cultural, Turismo e Eventos (Manauscult), na avenida André Araújo, 2.767, Aleixo; e no sítio eletrônico do Concultura e posterior no Conselho.
Poderá inscrever-se ao edital, pessoa física ou jurídica, domiciliada no município de Manaus, em situação de total adimplência tributária municipal, estadual e federal e que possua experiência comprovada de atuação na área cultural por no mínimo três anos, e que possuam ao menos três comprovações de capacidade executiva do projeto.
O projeto deverá ser feito por meio de currículo acompanhado de comprovações das informações; portfólio relacionado às atividades culturais devidamente referenciadas; instrumentos de parceria realizados com entes privados ou públicos, bem como com organismos internacionais; declarações de experiência prévia e capacitação técnica no desenvolvimento de atividades relacionadas ao objeto do projeto cultural e emitidas por órgãos públicos, instituições de ensino, organizações da sociedade civil devidamente constituídas, empresas públicas ou privadas; prêmios recebidos que possuam correlação à área cultural proposta no projeto; carta de recomendação; comprovação de formação acadêmica e/ou técnica.
O edital completo foi publicado na edição 4.551 do Diário Oficial do Município (DOM) do dia 7 e também pode ser consultado no portal Viva Manaus, na barra de “Editais”.
Regulamentada pela Prefeitura de Manaus em 2018, a Lei Municipal de Incentivo à Cultura é considerada uma conquista histórica para o segmento artístico-cultural. Na prática, a Lei autoriza a classe empresarial a destinar até 20% do seu ISS para projetos culturais. A Lei na íntegra está disponível para consulta no site do Concultura.
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