O maus-tratos pode ser configurado pelo abandono do animal, por manter o animal isolado, sem passeios, sem os devidos cuidados de saúde, como vacinação, e sem alimentação. Fotos: Divulgação PC-AM
Maus-tratos contra cães e gatos é o crime mais registrado pela Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente (Dema), da Polícia Civil do Amazonas. Em 2018, das 432 ocorrências registradas na especializada, 171 foram referentes a crimes contra os animais domésticos.
Além dos maus-tratos, casos de desmatamento, poluição e transporte ilegal de carvão e madeira também figuram entre os crimes mais comuns atendidos na delegacia. No total, dessas ocorrências, 201 tornaram-se inquéritos e foram encaminhados à Vara Especializada do Meio Ambiente e Questões Agrárias (Vemaqa), ano passado.
A titular da Dema, Carla Biaggi, explica que existe uma extensa categoria de crimes ambientais, que vão desde crimes contra a fauna (silvestre e doméstica em que os procedimentos investigatórios são diferentes); flora (desmatamento, invasão de áreas de preservação, extração irregular de madeira); poluição (sonora, ar, queimadas, entre outras) e urbanístico (uso irregular de logradouro público).
Ela ressalta que o trabalho da delegacia acontece de forma conjunta com o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAMB), da Polícia Militar, sendo 80% dos casos atendidos oriundos desse trabalho integrado. A autoridade policial destaca a importância da participação da população na realização das denúncias.
“Pedimos sempre que a pessoa venha até a delegacia para formalizar a denúncia, que, mesmo feita de forma presencial, é garantido o anonimato do denunciante. Também orientamos que sejam reunidas a maior quantidade de provas possíveis, como fotos e vídeos, para fortalecermos as investigações e o inquérito”, salientou.
Após o registro do Boletim de Ocorrência, a equipe de investigação da Dema inicia os trabalhos de levantamento de dados, com fotos e depoimentos e, em alguns casos, também é realizada perícia no local da ocorrência. Em algumas das ocorrências, o trabalho conta com o apoio de outros órgãos municipais, estaduais e federais ligados ao meio ambiente.
A delegada faz questão de ressaltar que, apesar do que pensa parte da população, o crime de maus-tratos, em especial contra cães e gatos, não corresponde apenas a casos de agressão, mutilação, morte e trabalhos forçados dos animais.
“O maus-tratos pode ser configurado pelo abandono do animal, por manter o animal isolado, sem passeios, sem os devidos cuidados de saúde, como vacinação, e sem alimentação. Muitas pessoas não sabem, mas pela lei, só é permitido ter no máximo dez animais por residência”, disse.
Carla Biaggi lembra, também, que não cabe à delegacia realizar o resgaste dos animais em condições de abandono, mas que, em casos de risco iminente à segurança dos cães e gatos, é pedido o apoio de entidades que trabalham com a causa animal.
O artigo 32 da Lei 9.605/98, de Crimes Ambientais, penaliza quem praticar abuso, maus-tratos, ferir, ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos em detenção de três meses a um ano e multa. A pena pode ser aumentada de um sexto a um terço, se o animal morrer.
A Dema fica na rua Paul Adam, s/nº, conjunto Shangrila IV, bairro Parque Dez, zona Centro-Sul de Manaus. Para contatos e denúncias, a unidade policial disponibiliza os telefones (92) 3239-3870 e (92) 9962-2340. A delegacia funciona de segunda a sexta, das 8h às 18h.
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