Secretário da Seaop, delegado Guilherme Torres, diz que guerra entre facções é determinada pelo tráfico doméstico. Foto: Divulgação
A Operação Pregadura, deflagrada pela Polícia Federal no Paraná, nesta terça-feira (20), impediu que a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) executasse um plano de atentado contra agentes públicos em Roraima, onde o grupo tem domínio no sistema prisional.
Para o secretário executivo Adjunta de Operações (Seaop), delegado Guilherme Torres, o PCC no Amazonas não tem poder, mas a facção já dominou os presídios da vizinha Roraima e pretende chegar ao Estado em razão da geografia estratégica para o tráfico de drogas.
“A Secretaria de Segurança já está adorando medidas preventivas para evitar o crescimento desta facção no nosso Estado, bem como mantendo constantes operações de apreensão de drogas e armamentos nos rios. As outras facções estão em disputa entre si. Antigos aliados agora são antagonistas. Mas, deve-se dizer, por oportuno, que não há área em que a polícia não entre no nosso Estado. Apesar da inegável disputa territorial entre as facções, o domínio e controle das áreas ainda é da segurança”, falou Torres.
O delegado, que já foi titular do Departamento Repressão ao Crime Organizado (DRCO), explica que a as facções criminosas, numa visão micro, estão em constantes disputas territoriais, pelo domínio do tráfico doméstico. Numa visão macro, a disputa migra pelas rotas nas fronteiras.
“Podemos dizer que, no Amazonas, não temos grandes confrontos, pois as disputas se dão mais na área do tráfico doméstico, nas comunidades. A disputa nas fronteiras e nas calhas dos rios se dá entre traficantes e piratas ou ratos d’água. Vejo com preocupação a hegemonia do PCC na rota do tráfico do Paraguai, pois esta facção afirma, em seu estatuto, que pretende dominar todos os presídios do Brasil. Basta lembrar que em junho de 2006 o PCC atacou e matou Jorge Raffat, para poder controlar, sozinho, aquela fronteira”.
O secretário falou sobre o crime organizado e o futuro da segurança pública, com a eleição do presidente Jair Bolsonaro. Para Torres, presos custodiados devem trabalhar, até para que as vítimas possam receber de forma pecuniária:
“Imagine você que foi vítima de um roubo de celular, o autor foi preso e condenado. Alguns meses depois você é notificado para receber o alvará do valor atualizado do aparelho roubado. Isso sim é justiça. O trauma psicológico pode não ser compensando, mas o prejuízo material sim. Imagino, com isso, que as pessoas voltarão a acreditar na Justiça”. Confira a entrevista para o Portal Marcos Santos:
Cada região tem suas peculiaridades. No Rio de Janeiro, por exemplo, o tráfico e as facções se instalam nos morros, onde é difícil o acesso pela polícia. No Amazonas, o tráfico se instala em áreas de “buracão”, como Mutirão e Bairro da União. Neste último, há uma situação mais peculiar. O Bairro da União tem uma área de matagal abandonada, onde os criminosos de uma facção se espalham em pontos que possibilitem a vista das principais entradas. Também funciona como espécie de proteção e abrigo contra as outras facções. Temos feito constantes incursões naquela área e já prendemos os principais líderes, além de destruir observatórios do tráfico. Mas o poder é dinâmico, e há sempre um número dois que assume o comando. Por isso, temos adotado como estratégia a saturação constante das áreas e, também, proximidade com os muitos moradores de bem que colaboram com a polícia. Tem sido crucial essa aproximação.
Não tenho dúvida que será um novo momento para segurança pública. O presidente já sinalizou, por exemplo, que os presos devem trabalhar. Acho muito justo e totalmente constitucional. Porém, insurgem-se vozes esbravejando a inconstitucionalidade da medida, alegando que a Constituição Federal veda trabalho forçado.
O trabalho do preso, segundo a Lei de Execução Penal, não é apenas um direito assegurado, é também um dever, constituindo falta grave sua recusa injustificada ao exercício de trabalho interno. Em um caso, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do habeas corpus número 264.989, afirmou que a pena de trabalho forçado, como escravidão e servidão, vedados constitucionalmente, não se confunde com o dever de trabalho imposto ao apenado. Assim, o STJ não considerou serviço forçado o trabalho imposto ao condenado em cumprimento de sentença penal. A defesa alegava que o Estado não poderia interferir na esfera pessoal do condenado, obrigando-o a trabalhar, uma vez que a carta magna vedaria a imposição de trabalho forçado como direito fundamental da pessoa humana. Tal tese não prosperou.
Há uma grande esperança de que isso seja possível, pois o decreto Lei 9.450, de 24 de julho de 2018, instituiu a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, voltada à ampliação e qualificação da oferta de vagas de trabalho, ao empreendedorismo e à formação profissional das pessoas presas e egressas do sistema prisional. Para que isso seja possível, no Amazonas, precisamos, urgentemente, voltar o regime semiaberto. Mas desta vez bem distante do regime fechado e com mais rigidez. O problema não está no regime e sim na forma como será aplicado. Deve haver um controle efetivo de entrada e saída dos reeducandos e uma área grande em que possam ser instaladas as colônias agrícolas e industriais, conforme dispõe a Lei de Execução Penal.
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