O MP também recomendou que novos veículos disponibilizados pela empresa contratada já sejam entregues adesivados. Foto: Arquivo
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio da 78ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Patrimônio Público, expediu recomendação à Câmara Municipal de Manaus (CMM) para que adesive todos os veículos alugados com o logo daquele Poder e com inscrição “A Serviço da Câmara Municipal de Manaus”.
Expedida no último dia 30 de outubro de 2018, a recomendação procura evitar desvio de finalidade, uso dos veículos para outros fins, bem como viabilizar a fiscalização pelos órgãos de controle.
O MP também recomendou que novos veículos disponibilizados pela empresa contratada já sejam entregues adesivados.
Irregularidades
A recomendação 004.2018.78 é destinada à CMM, ao presidente da Câmara e à empresa Reche Galdeano e Cia Ltda. EPP., expedida pelo promotor de Justiça Ronaldo Andrade, titular da 78ª PJPPP, faz parte do inquérito civil nº. 039.2018.000096, que apura supostas irregularidades na execução do contrato nº. 09/2015, acordado entre a CMM e a empresa Reche Galdeano.
Denúncia
Segundo denúncia recebida pelo MP, 10 veículos locados pela Câmara Municipal estariam sendo utilizados para fins particulares.
Em vistoria técnica realizada pelo Núcleo de Apoio Técnico da Procuradoria-Geral de Justiça, foi detectada inadequação na identificação dos veículos a serviço da CMM, o que motivou a recomendação.
