
PL foi aprovado durante a Ordem do Dia na Aleam. Foto: Divulgação
O Projeto de Lei (PL) do governo que autoriza a vinculação de receitas dos fundos de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI) e Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS) foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (14), durante a Ordem do Dia na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
Depois de reunir com representantes das cooperativas, o presidente David Almeida e demais deputados buscaram um consenso para apresentar uma emenda coletiva que viabilizasse além da vinculação dos recursos atuais dos fundos, mas também os recursos que ainda irão ser arrecadados nos meses de novembro e dezembro, dos dois fundos do governo, algo em torno de R$ 160 milhões.
Um dos pontos defendidos pelos deputados é que esses recursos sejam vinculados para o pagamento dos trabalhadores das cooperativas da saúde, mas que possam também contemplar os servidores terceirizados da área de segurança, limpeza e conservação.
Mesmo com a aprovação pela Aleam, o problema vai ser resolvido de forma parcial, uma vez que são quatro meses de atraso no pagamento, mas o montante previsto só garante o pagamento de uma, no máximo duas parcelas, de acordo com a arrecadação, que é estimada em torno de R$ 160 milhões em dois meses. Isso tendo em vista que o total devedor é da ordem de R$ 208, referente a quatro meses atrasados.
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