Casa de show na zona Norte é fechada por vender bebidas a adolescentes

Equipe de comissários da unidade judiciária participou de ação da Central Integrada de Fiscalização, coordenada pelo CICC. Fotos: Divulgação

Comissários do Juizado da Infância e Juventude Infracional (JIJI) participaram no último final de semana de mais uma ação da Central Integrada de Fiscalização, coordenada pelo Centro Integrado de Comando e Controle (CICC).

Realizada nos dias 14 e 15 de setembro (sexta e sábado), em bares e casas de shows da zona Norte, a atividade registrou a autuação e fechamento de uma casa de shows. A participação dos comissários na ação foi autorizada pelo juiz Eliezer Fernandes Júnior, titular do Juizado.

Adolescentes bebendo

O primeiro local a ser fiscalizado foi o Mandela Clube, localizado na rua Vitória Régia, Colônia Terra Nova, zona Norte de Manaus.

No local os comissários flagraram vários adolescentes sem documentos e consumindo bebidas alcoólicas. Por amostragem, foi realizada a abordagem de adolescentes para confirmar as informações.

O proprietário do estabelecimento não apresentou o devido alvará judicial que regulamenta a entrada e permanência de adolescentes em eventos noturnos, bem como o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros.

O proprietário da casa de show e o promotor do evento foram autuados e intimados a comparecer ao Juizado para prestar esclarecimentos. O estabelecimento foi fechado. A fiscalização seguiu em outros pontos da zona Norte, mas, de acordo com os comissários, não houve outros flagrantes de irregularidades.

Portaria

Publicada este ano pelo Juizado da Infância e Juventude a Portaria estabelece que até 14 anos, as crianças não podem frequentar estabelecimentos ou eventos adultos.

De 15 a 17 anos, é permitido na presença de pais ou responsáveis legais. Em nenhuma hipótese é permitido o consumo de bebidas alcoólicas.

O descumprimento dessas normas, baseadas no ECA, pode gerar multas e, em alguns casos, gerar processos e a suspensão da autorização para funcionamento dos estabelecimentos. Os pais e responsáveis legais também são notificados e penalizados pelo descumprimento.

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