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Com o objetivo de esclarecer dúvidas em relação à Lei Municipal de Incentivo à Cultura, o Conselho Municipal de Cultura (Concultura) realiza uma reunião aberta ao público na próxima quinta-feira (19), a partir das 9h, no Les Artistes Café Teatro, Centro.
O encontro é aberto a todos os artistas e produtores culturais interessados, e contará com a presença do presidente do Concultura, Márcio Souza, além de conselheiros e representantes jurídicos do órgão. Na ocasião, o público poderá tirar suas dúvidas sobre o funcionamento da Lei e sobre o edital que vai selecionar os projetos aptos a serem incentivados pela lei.
O Les Artistes Café Teatro fica localizado na avenida Sete de Setembro, 377, no Centro Histórico de Manaus. Mais informações podem ser obtidas com o Concultura no telefone (92) 3632-2634.
Lei de Incentivo
A Lei Municipal de Incentivo à Cultura é considerada uma conquista histórica para o segmento artístico-cultural. Na prática, a Lei autoriza a classe empresarial a destinar até 20% do seu ISS para projetos culturais. Os artistas poderão captar até 1% do imposto, ainda no primeiro ano de vigência, com base nos valores estimados de acordo com a previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017.
Para selecionar projetos culturais que estejam aptos a serem incentivados pela Lei, o Concultura lançou no último dia 21/6 o Edital Nº 01/2018, que segue com inscrições abertas até o dia 31/8.
Podem participar pessoas físicas e jurídicas, com projetos de diversas áreas da cultura. Tanto a lei quanto o edital e os formulários de inscrição estão disponíveis na íntegra no site do Concultura, no link concultura.manaus.am.gov.br, e também na sede do conselho, no térreo do prédio da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), na avenida André Araújo, 2767, Aleixo.
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