Ministros serão convocados para dar explicações no Senado sobre BR-319

A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprovou, nesta terça (10/07), três requerimentos que convocam ministros a prestarem esclarecimentos sobre a série de equívocos e falhas envolvendo o licenciamento para recuperação da BR-319, estrada entre Manaus (AM) e Porto Velho (RO).

Apresentadas pelo senador Eduardo Braga (MDB) e pelos senadores Acir Gurgacz (PDT/RO) e Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), as matérias exigem a presença de Edson Duarte (Meio Ambiente), Torquato Jardim (Justiça) e Valter Casimiro (Transportes) no colegiado. A data ainda será definida. “Precisamos abrir essa caixa preta. A falta de vontade política é generalizada”, afirmou o senador Eduardo Braga, que é presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura.

A apresentação e a imediata aprovação dos requerimentos foram motivadas pelas escandalosas revelações feitas por técnicos do Governo Federal, nesta terça, em audiência pública realizada pela comissão sobre a via que liga duas capitais da Região Norte. Participaram dela o presidente substituto da Fundação Nacional do Índio (Funai), Rodrigo Faleiro, e diretores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “Tive, aqui, hoje, revelações inaceitáveis enquanto homem público e representante do Amazonas”, destacou Braga.

Uma das informações prestadas, considerada estarrecedora por Eduardo Braga, diz respeito à inexistência de contrato, entre os anos de 2008 e 2013, para estudo do impacto ambiental das obras que necessitam ser realizadas na BR-319. “Isto nunca foi informado a esta comissão. Sempre nos disseram que o estudo de impacto estava com pendências”, salientou o senador. “Mesmo com o contrato celebrado desde 2013, nos informaram que só vão entregar o relatório de impacto no próximo ano”, completou.

“Isso é um desrespeito com a população do Amazonas, Rondônia e Roraima”, reagiu a senadora Vanessa lembrando que o atual ministro Valter Cassimiro, quando era o diretor-geral do Dnit, esteve na comissão garantindo que até o final de 2017 os estudos estariam concluídos.

 

Indígenas

Outro dado surpreendente apresentado pelos técnicos é a falta, até o ano passado, de contrato para a realização de levantamentos sobre as consequências das intervenções sobre os povos indígenas que vivem nas proximidades da rodovia federal. “Durante 14 anos, sequer tínhamos esse contrato. A Comissão de Serviços de Infraestrutura já fez três viagens ao longo da BR-319. Uma delas, inclusive, com a presença do atual ministro dos Transportes. Nunca nos foi revelado o que tivemos de informação no dia de hoje”, destacou Braga.

Segundo o diretor do Dnit, para a conclusão do EIA/RIMA para asfaltamento do trecho do meio da BR-319 só está faltando o componente indígena. A Fundação Nacional do Índio (Funai) terá que fazer a consulta a três etnias que não vivem no trecho da estrada, mas nas áreas de influência. São eles: os Parintintin (17,7km), Mura (21 km) e Apurinã (43km e 77 km).

O presidente em exercício do órgão, Rodrigo Paranhos Faleiro, diz que a visita estava prevista para este mês, mas houve falta de passagem. Ele ainda explicou que possuía três funcionários para mais de 700 processos. Quando cobrado pela senadora Vanessa sobre um cronograma, Paranhos disse que não tinha todas as dadas na “colinha”.

 

Fato gravíssimo

O senador classificou de gravíssima a revelação feita pela diretora de licenciamento ambiental do Ibama, Larissa Amorim, de que a BR-230, Transamazônica, conta com licença de instalação para obras desde 2011. “Há uma emenda aprovada por esta comissão no Orçamento de 2018 para obra no trecho Lábrea-Humaitá, no Amazonas, da BR-230. O Ministério dos Transportes nos informou que não poderia fazer licitação desse trecho porque não tinha licenciamento ambiental e projeto. Tem ambos e até recurso”, disse.