Senadores amazonenses tentam barrar ataque à Zona Franca por decreto legislativo na CCJ do Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, o mais importante colegiado da Casa, debate nesta terça-feira (19/06), os projetos de decreto legislativo dos senadores Eduardo Braga (MDB/AM) e Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) que sustam os efeitos do decreto presidencial 9.394/2018, prejudicial à Zona Franca de Manaus. A reunião começa às 10h (horário de Brasília).

Editado pelo Governo Federal no fim de maio, o dispositivo reduz de 20% para 4% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os concentrados de bebidas não alcoólicas, comprometendo seriamente o setor que atua no Polo Industrial de Manaus (PIM) e milhares de empregos diretos e indiretos gerados por ele no Amazonas, inclusive no interior do estado.

“O Amazonas atende a 95% do mercado de refrigerantes no país e ainda exporta para a Venezuela, Colômbia e Paraguai. Para se ter ideia, só a Coca-Cola Brasil emprega diretamente no país 60 mil trabalhadores e gera mais 600 mil empregos indiretos”, explica a senadora.

Com base em estudo desenvolvido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), a parlamentar destacou ainda que o setor é o único a gerar riqueza para o interior do Estado, com o agronegócio e a agricultura familiar, atividades responsáveis pelo fornecimento de matérias-primas agrícolas regionais”.

Dados do Ministério da Indústria e Comércio (MDIC) revelam que em 2014 o produto mais exportado do Amazonas foi o concentrado para a produção de refrigerantes, no total de US$ 253,4 milhões. A produção saltou de 70.250 toneladas em 2013 para 72.100 toneladas em 2014.

Grazziotin explica que todo país pode ser prejudicado. “As empresas do setor possuem fábricas em toda a América Latina e um simples acordo tributário no México, por exemplo, viabilizaria levar o setor para aquele país. Infelizmente, essa é uma realidade”, diz.

 

Debates

A audiência, realizada a pedido da senadora Ana Amélia (PP/RS), contará com a participação do ministro da Fazenda, Eduardo Guardia; do secretário de acompanhamento fiscal, energia e loteria do Ministério da Fazenda, Alexandre da Silva; do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid; do coordenador-geral de tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli, e do superintendente da Zona Franca de Manaus (Suframa), Appio Tolentino.

Estarão também no debate o presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afebras), Fernando Bairros, e o diretor-presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas (Abir), Fernando Pinheiro. Além deles, participará a doutora em nutrição em Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), Ana Paula Bortoletto.