Presidente Michel Temer publicou decreto reduzindo os incentivos das indústrias de concentrados, o terceiro maior setor da ZFM em faturamento e geração de empregos. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
A bancada federal do Amazonas irá se reunir às 16h30 desta sexta-feira (1º/06), na sede do Partido Republicano Brasileiro (PRB), na rua Darcy Vargas, 1010, para avaliar o que pode ser feito para derrubar o decreto assinado pelo presidente Michel Temer, que reduz de 20% para 4% a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) da indústria de concentrados, que produz refrigerantes e cerveja no Polo Industrial de Manaus (PIM).
A medida é uma forma de o governo compensar a dívida contraída pela União com o subsídio ofertado para a queda nos preços do óleo diesel, a maior reivindicação, que provocou a paralisação dos caminhoneiros em todo o país.
Atualmente, o setor de concentrados é o terceiro em faturamento e geração de emprego na Zona Franca de Manaus. Está atrás apenas dos polos eletroeletrônico e de duas rodas. Ao todo, são mais de 50 mil empregos diretos e indiretos envolvidos no arranjo produtivo local. Isso porque atende a 95% do mercado de refrigerantes no país e ainda exporta para a Venezuela, Colômbia e Paraguai.
Para o senador Omar Aziz (PSD), o decreto é o início do fim da Zona Franca de Manaus (ZFM), pois ele irá tirar a competitividade das empresas do Estado e beneficiar empresas do Sul e Sudeste do Brasil. O senador destaca ainda que não vai deixar que o amazonense pague sozinho uma conta que não é dele e sim de uma política desastrada da Petrobras.
“O Governo Federal deu um tiro fatal na Zona Franca. Ele assinou um decreto que reduz de 20% para 4% o TIPI do Polo de Concentrados, tirando a nossa competitividade com outros estados que produzem os insumos. Isso tudo por causa da política desastrada de preços que a Petrobras vem praticando no Brasil. O governo, para repor as perdas da arrecadação em relação ao combustível, está querendo onerar as empresas. Não é justo que o amazonense pague uma conta que não foi feita por ele, mas sim pela falta de administração da Petrobras”, criticou o senador.
Para o senador Eduardo Braga (MDB), o Governo Federal errou três vezes ao assinar o decreto que retira incentivos do setor de concentrados de bebidas do Polo Industrial de Manaus (PIM.
Para o senador, o Governo Federal errou quando tirou dos mais pobres para beneficiar os mais ricos. “Por que, ao invés de penalizar a ZFM, não tirou incentivos do polo petrolífero ou mesmo dos grandes bancos que atuam no país?”, questionou.
O parlamentar também criticou a falta de diálogo da equipe econômica do governo federal com a bancada amazonense no Congresso Nacional. “O governo errou ao não nos procurar para debater o tema”, afirmou.
O terceiro equívoco do Governo Federal, na avaliação de Eduardo Braga, é o pior dos três para a economia local. “Esse decreto inviabiliza o setor de concentrados de bebidas no Amazonas. Isso significa perda de empregos em uma economia que já está fragilizada com a crise nacional”, disse o senador, lembrando que o setor de concentrados também gera riqueza para o interior do Estado, com o agronegócio e a agricultura familiar, que fornecem matéria-prima para as indústrias.
A deputada Conceição Sampaio (PSDB) disse que a medida atingirá em cheio o polo da ZFM, onde estão localizadas 90% das indústrias brasileiras de bebidas, como Ambev, Coca-Cola, Brasil Kirin e Pepsico.
“A decisão do governo federal traz prejuízos para a ZFM dos concentrados e nós vamos discutir essa questão hoje. É importante lembrar também que para a competitividade do modelo precisamos da BR 319, para que os nossos produtos possam chegar ao mercado a preços acessíveis. É preciso que tenhamos a prorrogação garantida, mas que tenhamos nosso modelo econômico sendo respeitado, a nossa cidade merece e a população também”, declarou.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) vai dar entrada na segunda-feira (4/06) a um projeto de resolução para tentar sustar os efeitos do Decreto 9.394 do governo federal.
A medida de Temer, segundo a senadora, fere o artigo 92-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal, que garante os incentivos praticados pelo Amazonas. “É muito grave. O governo quer que os amazonenses paguem a conta pelo acordo feito com os caminhoneiros”, disse.
A senadora também responsabiliza os aliados de Temer no Amazonas por mais essa investida contra a economia local. “Vamos unir esforços para revogar esse decreto, mas não custa lembrar que um dia após a maioria da bancada do Amazonas ter livrado Temer de ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por formação de quadrilha e obstrução à Justiça, o Ministério da Fazenda mudou o enquadramento da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para a fabricação de extrato de concentrados de refrigerantes produzido no Estado”, reagiu.
Na prática, segundo a senadora, a mudança de nomenclatura também inviabilizava a produção local, uma vez que as indústrias perdiam o direito à isenção de PIS/Confins, Imposto de Importação (II) e o IPI.
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