Domingo, 27 de maio de 2018

De quem é a culpa?

Penélope Antony Lira

Penélope Antony Lira

De quem é a culpa?

De quem é a culpa? Uma análise da situação do sistema prisional. As fotos são de presidiários que fugiram sábado (12/05), de penitenciária em Manaus

Os presídios brasileiros são verdadeiros depósitos humanos. E isso não é nenhum segredo! É só paramos para pensar nessa situação em dois momentos: quando há uma rebelião e quando há uma fuga em massa dos presídios, como a última que ocorreu em Manaus.

Há varias fatores que podemos atribuir para tal situação, dentre eles: primeiro, os presídios estão super-lotados. A super-lotação é um problema crônico e histórico de um sistema falido, que não cumpre com sua função precípua, educar o preso para reinseri-lo na sociedade. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), em dados de 2017, estipulou que temos uma superlotação de cerca de 194,4% das vagas. Ou seja, para cada vaga temos quase dois presos.

Tal fator nos leva imediatamente ao segundo argumento. Os presos não são de fato incentivados ao trabalho (que existe realmente), não são incentivados ao estudo, dentre outras coisas que permitiriam a detração e a remição (diminuição dos dias da pena). O incentivo ao trabalho é um direito estabelecido pela Lei de Execuções Penais, em específico no seu art. 126.

Um outro fator é a atuação do Judiciário, morosa, cheia de recursos, cheia de falhas administrativas. No dia da audiência do preso, por exemplo, não acontece porque a cadeia não foi comunicada para levar o preso. Ou porque a Defensoria Pública não foi comunicada para se fazer presente na audiência. E ainda permanece a cultura do encarceramento indiscriminado, sem análise mais profunda de quem de fato tem periculosidade e quem não tem.

O sistema penal brasileiro determina que os presos sejam isolados segundo a sua periculosidade e tratados de maneira a reinseri-los na sociedade. Tal isolamento, na prática, é feito por facções e estupradores. Assim, aqueles que são presos por dívidas de alimentos, por exemplo, não possuindo periculosidade, portanto, não ficam separados. Ademais, grande parte dos presos são provisórios e ainda esperam um julgamento que sequer tem data definida. E, parcela desses presos são negros e pobres que não têm condição de pagar uma boa defesa e tentar tornar o processo mais célere.

E, talvez o mais importante, a ausência da efetiva atuação estatal dentro dos presídios. Fato público e notório que os presídios são dominados pelas facções FDN e PCC. Elas realizam rebeliões, matam deliberadamente seus inimigos, dentro ou fora das cadeias, realizam as fugas em massa, como a que foi vista ultimamente, não se tratando de fatos isolados.

A falta de atuação estatal verifica-se com a condição deplorável dos carcereiros. Têm remuneração de pouco mais de um salário mínimo. Estão sem preparo físico, psicológico e sem qualquer instrumento efetivo de contenção dos presos. Tal contenção é feita pela Polícia Militar – Batalhão de Choque –, que não goza de condições de trabalho muito melhores. Em geral, os presos são de camadas socioeconômicas baixas e o Estado não se faz presente nem dentro das cadeias e nem fora. Quando o preso sai, pois, a ele não é dada a oportunidade de se reinserir na sociedade, levando-o muitas vezes a voltar a delinquir.

E, afinal, de quem é a culpa? De todos!

Da sociedade, que não exige um sistema carcerário sério, que coloca na rua bandidos piores do que entraram e não os socializa de maneira alguma. Do Judiciário, que permanece numa cultura de encarceramento desenfreado, com processos morosos e sem julgar numa quantidade que atenda o quantitativo que entra no sistema carcerário. E do Estado, que deixa em falência todos os órgãos envolvidos na segurança pública e carcerária, deixando o preso ainda mais à margem da sociedade e até mesmo incentivando que ele volte a delinquir.

Não há dignidade. Ao juntarmos a todos, sem distinção, vira um barril de pólvora que explode por vezes. Vide Carandiru e Compaj.

Penélope Antony Lira é mestre em Direito Constitucional, pós-graduada em Finanças Corporativas e pós-graduanda em Direito Público, Compliance, Direito Negocial e Condominial, sendo membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB-AM.

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3 comentários para “De quem é a culpa?

  1. Dayane Colares disse:

    Parabéns,prof.Penélope pelo excelente artigo.
    Um verdadeiro convite à reflexão.

  2. Yonete Chagas disse:

    O nosso sistema carcerário precisa ser repensado com muita inteligência e dedicação a fim de alcançarmos uma sociedade melhor e mais solidária.
    Parabéns Dra. Penélope Antony por compartilhar o seu ponto de vista acerca de um problema que só aumenta em nosso país.

  3. Normando disse:

    Certeza que a culpa e do jeitinho brasileiro.
    Por que isso num país de primeiro mundo e corrupção ativa, e em nosso país tratado com risos e gargalhadas.
    O povo brasileiro aceita calado em todas as esferas sociais,do país. Triste muito triste lamentável

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