Segunda-feira, 16 de julho de 2018

TCE analisa pedido do MPC para se manifestar sobre aumento de salários de secretários

O conselheiro Josué Filho fez uma consulta à Diretoria Jurídica para saber se o TCE tem competência para decidir sobre o abono salarial dos secretários. Foto: Arquivo

O Ministério Público de Contas (MPC) entrou com representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), na manhã desta quarta-feira (11), pedindo providências em relação ao aumento de salários de secretários e outros cargos do primeiro escalão do Governo.

A representação foi entregue ao conselheiro-relator das contas do Governo do Estado, Josué Filho. Ele recebeu o documento, analisou e abriu vista à Diretoria Jurídica do TCE, para manifestação técnica a respeito da questão. A consulta é para saber se o Tribunal tem competência para decidir em relação ao tema.

O procurador-geral de Contas, Carlos Alberto Souza de Almeida, destaca que alterar ou fixar remuneração de servidor público só é possível por meio de lei específica e que a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite qualquer ato que provoque aumento de despesa de pessoal em desacordo com as exigências impostas pelo art. 16 e 17 da referida lei.

O abono salarial concedido pelo governador Amazonino Mendes foi por meio de decreto e não passou pela aprovação da Assembleia Legislativa do Estado. Nesta quarta-feira, a bancada de oposição entrou com um Decreto Legislativo pedindo o cancelamento do ato que concedeu o abono salarial para secretários, secretários executivos, presidentes de fundações e autarquias e secretários adjuntos.

Veja também

Homem é morto após tentar furar PM com tesoura Foto: Reprodução Um homem, de 24 anos, morreu ao ser atingido por um tiro no peito neste domingo (15),  na rua Paulo Sarmento, bairro Amazonino Mendes, zona Leste. Segundo a polícia, ele teria reagido a uma abordagem e atacou um policial com uma tesoura. O policial re...
Homem é morto durante troca de tiros com a polícia. Ele havia tentado assaltar três pessoas na Cidad... Com ele, a polícia apreendeu um revólver calibre 38. Foto: Divulgação Um homem, ainda não identificado, morreu na noite de sexta-feira (13) após uma troca de tiros com policiais militares, no bairro Cidade Nova, zona Norte de Manaus. Ele tentou assaltar três pessoas ante...
Vem aí: 11ª Mostra de Música Canção da Mata com entrada gratuita. Confira a programação Banda Luneta Mágica. Foto: Divulgação A cidade de Manaus vai receber a 11ª edição da Mostra de Música Canção da Mata, do Sesc Amazonas, nos próximos dias 16 e 17 de julho, a partir das 20h, no palco do Teatro Amazonas, situado na Rua Eduardo Ribeiro, Centro da cidade. O ...
Compras de vestuário a partir de R$ 5? ‘Varal Sustentável’ leva bazar para shopping na z... O Varal Sustentável é apresentado ao público no formato que dá nome ao projeto, ou seja, as peças de calças, bermudas, camisas, sapatos e outros objetos são expostos em um varal à espera dos consumidores.  Foto: Divulgação O fim de semana pode ser uma oportunidade para com...
Fies ofertará mínimo de 155 mil vagas para o segundo semestre, com 50 mil a juro zero Foto: Reprodução O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ofertará, pelo menos, 155 mil vagas para o segundo semestre de 2018. Desse total, 50 mil oportunidades serão a juro zero. As inscrições para essa edição terão início na próxima segunda-feira, 16, exclusivamente ...

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Facebook