O governador Amazonino Mendes dobrou salários do primeiro escalão sem consultar a Assembleia Legislativa. Foto: Divulgação
O governador Amazonino Mendes (PDT) publicou decreto dobrando o salário dos seus secretários de R$ 13,5 mil para R$ 27,5 mil. O aumento não passou pela aprovação da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), onde o governador emergiu sem maioria da janela partidária que encerrou no dia 07 deste mês.
O aumento para os secretários será dado por meio de abono no valor de R$ 14 mil. O governador também presenteou com o mesmo “benefício” secretários executivos e presidentes de autarquias e fundações com abono de R$ 11,6 mil e secretários executivos adjuntos com abono de R$ 10,2 mil.
O decreto n° 38.853, de 9 de abril de 2018, foi publicado na edição de mesma data do Diário Oficial do Estado (DOE-AM), e revelado pelo deputado Serafim Corrêa (PSB), nesta terça-feira (10), durante discurso no pequeno expediente da ALE-AM.
“Claramente, o Sr. Governador estar querendo atropelar o Poder Legislativo. Nós estamos sob a égide da Constituição Federal, e quando se fala tanto em cumprir a constituição é bom dizer que esse é um descumprimento claro da Constituição da República. O governador está atropelando o processo legislativo e está atropelando o Estado Democrático de Direito”, avaliou Serafim.
O parlamentar, que é líder do PSB na ALE-AM, questionou se é razoável e defensável que o governador Amazonino conceda esse aumento ao seu staff, enquanto os professores, por exemplo, tiveram que recorrer a greve para ter um reajuste salario de 27% , e ainda parcelado.
“Eu entendo que não. E o que fica claro para mim é que ele (Amazonino) tem a certeza que na correlação de forças ele não tem a maioria aqui na Assembleia Legislativa, e teve medo do desgaste que sofreria mandando esse projeto de lei para a Casa, e também dos efeitos que isso vai causar no restante do funcionalismo público”, concluiu Serafim, dizendo que repudia o caminho adotado pelo governo.
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