O projeto piloto já está em fase de testes no Pronto-socorro 28 de Agosto. Foto: Divulgação
A Secretaria de Estado de Saúde (Susam) informa que está em fase de implantação o projeto piloto que torna pública a escala de plantão dos médicos em hospitais e prontos-socorros da rede estadual, em painel instalado nas unidades e em link no site do órgão. A medida, que visa aumentar a transparência e o controle social sobre os serviços públicos de saúde, segue recomendações do Ministério Público Estadual (MPE), em cumprimento à portaria nº 1.820, de 13 de agosto de 2009 do Ministério da Saúde (MS), que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Susam ressalta que a adoção do sistema vem também no bojo de uma série de ações que estão sendo implementadas pela pasta para dar maior transparência aos serviços prestados ao cidadão. A nova gestão da Susam, que assumiu em outubro, está, por exemplo, revisando todos os contratos com as empresas terceirizadas, para padronizar os custos, por serviços oferecidos, e garantir o acompanhamento da produção e qualidade dos serviços prestados.
O secretário estadual de Saúde, Francisco Deodato, frisa que não há qualquer intenção de expor o profissional médico, ao dar publicidade aos plantões, mas sim, garantir ao usuário o direito à informação sobre o seu atendimento. “A grande maioria dos nossos profissionais atua com responsabilidade e, com certeza, não terá qualquer problema para se adequar a essa exigência expressa em portaria do Ministério da Saúde”, afirmou, lembrando que o sistema já existe em vários estados brasileiros. “A tecnologia possibilita ao agente público dar transparência dos seus atos à sociedade”, disse ele.
O projeto piloto da Susam foi desenvolvido pela equipe do Departamento de Tecnologia da Informação (Detin) do órgão e está em fase de testes no Pronto-socorro 28 de Agosto. No último sábado (24/3) o sistema foi interrompido, para que fossem feitos alguns ajustes, mas nesta terça-feira (27/3) já retomou. No link, no site, os ajustes já foram concluídos e as informações já podem ser acessadas.
Após a fase de testes, o sistema será implantado em todos os hospitais da rede estadual de saúde. Pelo cronograma acertado, já começa também a funcionar em abril na Fundação Hospital Adriano Jorge e, em seguida, nos prontos-socorros João Lúcio Machado e Platão Araújo.
O sistema permitirá o acompanhamento dos plantões médicos, direto nos hospitais e também pela internet. No HPS 28 de Agosto, um painel no corredor indica a presença do médico que está de plantão naquele horário. A mesma tela pode ser conferida no site da Susam, no endereço www.saude.am.gov.br, no item Lista de Plantonistas HPS 28 de Agosto.
A Portaria nº 1.820 do Ministério da Saúde diz no artigo 7º que “toda pessoa tem direito à informação sobre os serviços de saúde e aos diversos mecanismos de participação e que em cada serviço de saúde, deverá constar, em local visível à população, o nome do responsável pelo serviço, nomes dos profissionais e horários de trabalho de cada membro da equipe, inclusive do responsável pelo serviço”.
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