Robério pede explicações ao TCE e afirma que não tem condenação definitiva no tribunal. Veja o documento

O ex-secretário estadual de Cultura Robério Braga afirma que tem duas contas pendentes no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele foi relacionado nesta segunda (26/02) entre os gestores com contas reprovadas. “Um processo está com o Ministério Público (de Contas) e outro com a conselheira presidente”, afirma. O ex-gestor encaminhou requerimento pedindo “inteiro teor” e certificados de intimação e trânsito em julgado dos processos. Processos “transitados em julgado” são os nos quais o gestor não tem mais nenhum recurso.

“Quando o TCE teve aquele ‘apagão’ de informática, eu levei num DVD os dados dos meus processos”, enfatiza. O apagão fez com que fossem suprimidas informações de 16 mil processos. O então presidente Ari Moutinho afirma que empresa especializada recuperou todas essas informações.

 

Situações diferentes

A assessoria do TCE explicou que, na relação divulgada nesta segunda, há gestores com situações diferentes. O total das contas irregulares soma 1.381, conforme lista divulgada no Portal do Marcos Santos.

São 516 com contas irregulares e recursos interpostos. Esses recursos ou não têm efeito suspensivo ou foram julgados pela manutenção da irregularidade.

Outros 537 têm contas irregulares sem recurso interposto, mas ainda dentro do prazo legal para recorrer.

Contas irregulares, cuja decisão é irrecorrível, isto é, condenados que não recorreram há mais de cinco anos, são 328.

Veja a íntegra do requerimento enviado por Robério Braga à diretoria do TCE: