TCE-AM suspende imediatamente pagamentos de contratos milionários em Tapauá

Em decisão monocrática, o conselheiro-relator das Contas do município de Tapauá, Julio Cabral, decidiu suspender os pagamentos de 17 contratos—  no valor de R$ 38 milhões —, firmados pela prefeitura com a empresa VW Comércio, Construções e Transporte Ltda. por indícios de irregularidades.

A suspensão foi comunicada ao colegiado, na manhã desta terça-feira (20), durante a 8ª Sessão Ordinária do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).

Suspensão imediata

Publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE, a decisão atendeu uma representação formalizada pela Secretaria Geral de Controle Externo (Secex). O vice-prefeito e prefeito em exercício de Tapauá, Hilário Ramiro de Abreu Filho, conforme o despacho, deve se suspender imediatamente a execução e os pagamentos dos contratos, a maioria referente a serviços de tapa-buracos e obras, sob pena de multa.

Dano aos cofres

Segundo o relator, os documentos enviados pelo Ministério Público do Amazonas à Secex, que constam nos autos, evidenciam práticas lesivas e danosas aos cofres públicos, o que é vedado pela lei e ao interesse público.

Foram suspensos os contratos nº 005/2017 (no valor de R$ 144 mil), 006/2017 (R$ 3,2 milhões), 007/2017 (R$ 13,7 milhões), 009/2017 (R$ 10,7 milhões), 011/2017 (R$ 4,1 milhões), 012/2017 (R$ 1,4 milhões), 013/2017 (R$ 656,3 mil), 014/2017 (R$ 1 mil), 016/2017 (R$ 218,7 mil), 017/2017 (R$ R$ 278,6 mil), 018/2017 (R$ 226,1), 019/2017 (R$ 197,2), 020/2017 (R$ 37,2), 021/2017 (191,2), 022/2017 (R$ 58,9 mil), 023/2017 (94,3 mil), 024/2017 (1,4 milhão).

Além do prefeito em exercício, o conselheiro Julio Cabral determinou que o prefeito afastado por decisão judicial, José Bezerra Guedes, fosse notificado.

Prazo de defesa

Os dois têm o prazo de 15 dias para apresentação de documentos e/ou justificativas acerca das irregularidades referentes aos contratos citados.

A empresa VW Comércio, Construções e Transporte Ltda. também foi notificada da decisão e pode, se achar conveniente, apresentar informações ou esclarecimentos a respeito da suspeição dos contratos licitados.