Juiz Cássio Borges considera a falência do sistema como fator preponderante para a decisão tomada de desativar unidade. Foto: Arquivo TJAM
A medida tomada pela Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca de Manaus de desativar a unidade do regime semiaberto do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) tem o apoio da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon) , de acordo com o presidente da entidade, juiz Cássio André Borges dos Santos.
Ele considera a falência do sistema como fator preponderante para a decisão assinada por dez juízes, no último dia 9. Segundo o magistrado, a entidade apoia irrestritamente os juízes que tomaram a decisão.
Cássio Borges ressalta que a medida não significa que todos estarão livres, pois a decisão condiciona a aplicação do regime albergue domiciliar, com monitoramento eletrônico, à análise das certidões carcerárias, além do dever do Estado de monitorar os beneficiados. O juiz ressaltou que a medida foi tomada atendendo pedido do Poder Executivo.
O juiz presidente da Amazon enfatiza que o apenado beneficiado com a medida, se violar as condições, pode ter o regime regredido ao fechado, “as críticas de que a decisão não foi fruto de processo judicial são infundadas porque os juízes da execução podem intervir no sistema penitenciário, por decisão administrativa”.
Borges avalia, ainda, que o monitoramento será mais barato para sociedade. Também considera que foi um duro golpe no crime organizado, que não terá mais o pessoal do semiaberto sob suas ordens.
Conforme a decisão, a desativação do sistema de regime semiaberto do Compaj deve ocorrer em aproximadamente 40 dias. Com a decisão, 585 detentos da unidade deverão sair da prisão e passarão a ser monitorados com tornozeleira eletrônica.
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