O ex-secretário e irmão do ex-governador cassado José Melo, Evandro Melo, deixou o sistema prisional hoje, às 16h35. Foto: Divulgação
O ex-secretário e irmão do ex-governador cassado José Melo, Evandro Melo, deixou o sistema prisional, o Centro de Detenção Provisória Masculino (CDPM), no KM 8 da BR-174 (Manaus-Boa Vista) nesta quarta-feira (31), às 16h35.
Até às 17h40, o ex-secretário de Saúde, Pedro Elias, que também teve a prisão preventiva convertida em domiciliar, permanecia no CDPM, aguardando liberação, segundo informação da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). Ele cumprirá prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica.
Habeas Corpus
Evandro Melo teve a prisão preventiva convertida em domiciliar atendendo Habeas Corpus impetrado pela defesa no Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF-1).
A decisão foi proferida pelo relator convocado e juiz federal Bruno César Bandeira Apolinário nesta terça-feira (30). O pedido foi atendido por extensão de benefícios, em razão do fato de inexistirem circunstâncias que justifiquem tratamento diferenciado entre outro ex-secretário, Afonso Lobo, que conseguiu a mesma medida.
Jurisprudência
O juiz federal reconheceu a nulidade da decisão que anteriormente revogou o benefício da domiciliar e decretou a prisão preventiva.
Segundo Apolinário, há “consoante jurisprudência pacífica (…) existe direito à extensão, aos demais investigados, dos efeitos da decisão que revoga a prisão do paciente, se ocorre similitude objetiva de situações fatídico-jurídicas”.
Evandro Melo foi preso na Operação “Custo Político”, deflagrada pela Polícia Federal no dia 13 de dezembro de 2017. Depois teve a preventiva convertida em domiciliar no dia 23 de dezembro, pela Justiça Federal. Na Justiça amazonense, ele voltou a ser preso, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), no dia 31 de dezembro.
Indiciados
Ontem, o irmão do ex-governador, além de José Melo, e os ex-secretários Wilson Alecrim (Saúde), Pedro Elias (Saúde) e Afonso Lobo (Sefaz) foram indiciados pelos crimes de corrupção passiva, ocultação de bens e associação criminosa. A ex-primeira-dama Edilene Oliveira está indiciada por obstrução da Justiça e organização criminosa.
Edilene está no presídio feminino (CDPF), no mesmo complexo. Alecrim e Afonso Lobo já cumprem prisão domiciliar.
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