O setor de Perícias Ambientais do Instituto de Criminalística do Amazonas está recebendo novos equipamentos para atuação em crimes como tráfico de animais silvestres, pesca predatória e extração e transporte ilegal de madeira. No ano passado, o Departamento de Perícia Técnico-Científica (DPTC), da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), fez cerca de 300 laudos de ocorrências sobre crimes contra o meio ambiente no Estado, auxiliando as investigações que levam a Justiça a penalizar criminosos.
Em janeiro deste ano, novos equipamentos começaram a ser incorporados ao patrimônio da perícia estadual. Eles são frutos de doações da Vara Especializada do Meio Ambiente (Vema/TJAM), revertido de multas e penalidades aplicadas em ações de crimes ambientais. São instrumentos como o estilete profissional retrátil para corte e análise microscópica de madeira, o microscópio digital para identificação de espécies de árvores encontradas em áreas desmatadas e o software de manipulação de dados GPS para calcular o tamanho da área desmatada ou contaminada por reagentes.
“Nós conseguiremos realizar exames que não fazíamos. Antes, por exemplo, usávamos uma motosserra para cortar a madeira. Agora, teremos um estilete e um microscópio que vão nos auxiliar a fazer o corte e a posterior identificação da espécie. Quando é uma espécie ameaçada, a pena é agravada”, destaca a perita Laura Bernardes, responsável pela área ambiental, que existe desde 2011.
Perícia ambiental – De acordo com o diretor do DPTC, Jefferson Mendes, a perícia ambiental consiste na materialização do delito ambiental, com registros periciais que comprovem a ação do crime por meio de laudos. A coleta desses materiais varia conforme o crime. No caso de poluição de rios, por exemplo, os peritos colhem amostra da água para análise dos níveis de poluição.
“É por meio dos nossos laudos que o juiz consegue fazer a determinação da pena ou inocentar alguém, de repente. Se a pessoa cometeu o crime, o laudo vai poder comprovar isso”, enfatizou Mendes.
Tecnologia – Estão no pacote que começa a ser incorporado ao DPTC, softwares, decibelímetro para avaliar poluição sonora, e um Drone para auxílio nas análises de áreas degradadas por invasões, o que dará maior segurança ao trabalho dos peritos. Na área ambiental, as equipes do DPTC trabalham em esquema de plantão atendendo as demandas da Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente (DEMA) e as apreensões realizadas pelo Batalhão Ambiental da Polícia Militar.
“Atendemos crimes contra a fauna, flora, desmatamento, poluição, maus tratos, transporte de madeiras, ausência de licenças, danos ao patrimônio cultural. Enquanto o perito não diz se houve crime, a delegacia não inicia o processo”, enfatiza Bernardes.
Balanço Batalhão Ambiental – O Comando de Policiamento Ambiental da Polícia Militar registrou 24 flagrantes, 76 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO), apreendeu embarcações, madeiras e resgatou 177 animais silvestres no ano passado. Os dados constam do balanço de produtividade de 2017, apresentado pela PMAM na semana passada.
Conforme os números, o Comando Ambiental da PMAM apreendeu 27,8 metros cúbicos de carvão vegetal, 878,6 metros cúbicos de madeira ilegal, 20,864 quilos de pescado, 218 quilos de carne de caça e 1662 quelônios. Em decorrência das fiscalizações, 131 veículos e 29 embarcações foram apreendidos.
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