Em Sessão Extraordinária nesta terça-feira (26), que começou às 15h e avançou até depois das 19h, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por 23 votos e uma abstenção, o Projeto de Lei nº 190/2017, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2018. A LOA prevê R$ 15,4 bilhões em recursos para o Governo do Estado. A votação foi conduzida pelo presidente da Casa, David Almeida (PSD), e contou com a presença dos 24 deputados.
Durante todo o dia foi discutido se a emenda da deputada Alessandra Campêlo, aprovada na última quarta-feira (20), favorecendo os servidores da Segurança Pública com auxílio-fardamento para policiais e bombeiros militares, promoções para PMs com atas aprovadas até o ano de 2016, bem como o pagamento da quarta parcela do escalonamento da Polícia Civil, seria válida ou não. A validade da emenda foi confirmada pelo presidente da Aleam, deputado David Almeida, depois de longa reunião com a Mesa Diretora.
Treze deputados da bancada governista, aprovaram a LOA conforme o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), mas afirmaram que irão recorrer à Justiça contra a emenda da deputada Alessandra Campêlo. Dez deputados da bancada oposicionista também votaram a favor da LOA, mas defendendo a legalidade da emenda e assegurando que vão defender sua execução.
O deputado José Ricardo (PT) se absteve de votar a peça orçamentária porque foi rejeitada uma emenda de sua autoria que defendia a destinação de recursos para pagamento da data-base dos servidores da área da Educação. Na proposta do petista, ele pretendia retirar R$ 50 milhões da verba de publicidade do Governo para destinar para pagamento de reajuste salarial da Educação.
Professores da Seduc fizeram manifestação
Na saída da sede da ALE-AM, deputados foram impedidos de deixar o prédio por um grupo de servidores da Seduc que reivindicavam pagamento de benefícios rejeitados pelos parlamentares com a aprovação da LOA 2018.
O trânsito precisou ser desviado na rotatória do Coroado e o fluxo impedido de avançar no sentido da sede do Legislativo. Agentes do Manaustrans foram acionados para liberar a via.
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